Ações integradas garantem desenvolvimento sustentável na Serra do Guararu

 

As Secretarias de Meio Ambiente, Turismo e Cultura apresentam ações para serem implementadas na área de preservação ambiental localizada na região conhecida como Rabo do Dragão

  O Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) Municipal da Serra do Guararu desenvolve ações para conciliar a conservação do meio ambiente com o ser humano, ou seja, o desenvolvimento sustentável da região conhecida como Rabo do Dragão. Na última semana, representantes das secretarias municipais de Cultura e Turismo participaram da reunião mensal e apresentaram propostas que visam a melhoria na infraestrutura do local, com foco nos visitantes e turistas.

A integração intersecretarial nesse processo busca articular os passos necessários para atingir os objetivos traçados pela APA, levando em conta os patrimônios culturais e turísticos e os relevantes atributos ambientais da Serra do Guararu. Segundo o secretário Municipal de Meio Ambiente, presidente do Conselho, a proposta é sempre a favor da utilização de meios ambientalmente corretos.

“O Conselho gestor canaliza e articula ações dos diversos atores em prol do desenvolvimento sustentável e da qualidade de vida da população local, de forma socialmente justa, economicamente viável e ambientalmente correta; visando o aprimoramento turístico da região”, disse.

A secretária de Turismo apontou como uma das novas propostas a revisão do material Rotas do Dragão, com especial atenção aos atrativos presentes na Serra do Guararu, incluindo reciclagem do Programa de Monitores Locais e a promoção das Marinas Nacionais certificada com a Bandeira Azul.

Além disso, o novo escopo de trabalho da Secretaria prevê a promoção da APA Serra do Guararu sob o título Estrada Turística, conforme Decreto de 2012, ampliando a visibilidade do espaço, assim como, efetuar a revisão da sinalização turística e melhoria da infraestrutura geral de acesso e segurança aos visitantes da região.

Já a Secretaria de Cultura apresentou como ações a criação das leis que reconhecem e protegem o patrimônio, como edificações, comunidades e bens naturais de interesse de preservação em âmbito municipal e estadual. Quanto à infraestrutura, a secretaria busca pela entrada da trilha de acesso às Ruínas da Ermida do Guaibê com guarda-corpo e iluminação e do serviço de conservação. Outra proposta apresentada foi a implantação do Programa de Economia Criativa, que regulamentará a Feira de Artesanato da Prainha Branca.

Representando a Associação Amigos Vila Nova Perequê no Conselho, Miguel Pedro de Arruda, mostrou-se entusiasmado com os avanços propostos na reunião. “O casamento está dando certo. A parceria entre as secretarias é o que a gente precisa. Estamos vendo mudanças significativas”, disse Arruda.

Segundo o gestor do Instituto Litoral Verde, Lauro Andrade de Oliveira, o trabalho intersecretarial é de extrema importância. “Na mais recente reunião tivemos a oportunidade de acompanhar as ações de outras secretarias no que diz respeito a Serra do Guararu. Esta é uma oportunidade não só de observar como o Poder Público pensa a Unidade de Conservação, mas também de realizar o acompanhamento dessas ações e instigar para novos avanços na região”, disse, ressaltando as riquezas da Serra do Guararu.

“Ali temos sítios arqueológicos, ruínas e trilhas. O potencial cultural e turístico é inerente à unidade de conservação e esta parceria inevitavelmente nos levará a bons resultados”, concluiu.

Outras pautas

Na reunião de setembro, a Associação de Moradores Caiçaras e Amigos da Serra do Guararu (AMORCA) divulgou a 3ª Campanha de Castração na Serra do Guararu, que será realizada até o fim de novembro. Segundo a bióloga responsável, Gabriela Rodrigues, é importante fazer controle populacional dos animais domésticos dentro da área de preservação.

“Os gatos ferais inseridos nesse ambiente causam desequilíbrio da fauna, porque eles se alimentam dos animais que ali vivem”, explicou. Até o momento, já foram realizadas 48 castrações de gatos pertencentes à região e mais 100 estão previstas.

APA – Concebida por meio do decreto 9.948/2012, a APA tem como objetivo proteger as diversidades biológicas, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso de recursos naturais do local. A APA da Serra do Guararú é uma categoria de Unidade de Conservação Sustentável que permite atividades de interesse ambiental, turístico e paisagístico. A finalidade é ordenar a ocupação de uma área que ainda possui características naturais relevantes, como forma de minimizar os impactos ambientais e promover o desenvolvimento sustentável das comunidades e do turismo local.

Para ONU, desenvolvimento sustentável depende de turismo

 

A cúpula das Nações Unidas, reunida na última sexta-feira (25), em Nova York (Estados Unidos), reconheceu o Turismo como atividade essencial para o desenvolvimento sustentável no mundo.

 

Entre os 17 objetivos e 169 metas para serem cumpridos até 2030, o setor foi considerado essencial na geração de empregos e promoção de culturas regionais, além de possuir caráter estratégico que possibilita a monitoração dos impactos e gestão de recursos naturais.

“O turismo tem grande potencial de gerar renda e desenvolver comunidades locais, valorizando o patrimônio genuíno do País”, avaliou o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, durante o encontro.

A sustentabilidade aparece como uma das premissas do Ministério do Turismo. Desde 2004, a pasta desenvolve ações de incentivo e promoção de práticas sustentáveis no setor, como o Programa de Regionalização, Programa Talentos do Brasil Rural, Viaje Legal, Produção Associada ao Turismo e Programa Turismo Acessível.

Em 2013, o Ministério também lançou o Programa Turismo Sustentável e Infância com foco no combate à exploração de crianças e adolescentes no turismo nacional. Por meio da campanha, foram distribuídos mais de 720 mil informativos, atingindo cerca de 110 mil pessoas em todo o Pais.

FINANCIAMENTOS PRA ECONOMIA VERDE SUBIRAM PARA DEZ POR CENTO EM 2014

 A participação de projetos de economia verde no total de financiamentos para pessoas jurídicas e empresas no Brasil subiu para 9,6% em 2014, de 8,8% em 2013, segundo um estudo divulgado nesta segunda-feira, 21, pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em parceria com o Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getulio Vargas. Em valores absolutos, o volume avançou para R$ 153,424 bilhões, de R$ 123,712 bilhões no ano anterior.

O estudo adota o conceito de economia verde proposto pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) e o setor que mais recebeu recursos foi o de transporte sustentável, com R$ 53,472 bilhões. Na sequência aparecem agricultura sustentável (R$ 23,177 bilhões) e energias renováveis (R$ 11,124 bilhões).

A pesquisa também aponta o quanto foi financiado para setores potencialmente causadores de impacto ambiental, que estão sujeitos a diligências adicionais (due diligence). A participação desses créditos no total destinado a pessoas jurídicas e empresas caiu para 33,2% em 2014, de 33,5% em 2013. Em valores absolutos, porém, o volume subiu para R$ 533,016 bilhões, de R$ 471,244 bilhões. Estes setores são objeto de detalhada análise de risco ambiental por parte das instituições com o propósito de identificar e minimizar potenciais impactos negativos e capturar oportunidades, segundo a Febraban.

A entidade afirma que o estudo cria a possibilidade de medir, controlar, avaliar e gerenciar a segmentação da carteira por setores de atividade, a análise de potencial dos mercados e alinhamentos à estratégia de negócios. "A alocação de financiamentos alinhada aos princípios da economia verde precisa conviver com os conceitos da prudência e resiliência que orientam as tomadas de decisões pelos agentes financeiros e reguladores", acrescenta a federação.

 

Relatório que denuncia violações de direitos causadas pela economia verde no Acre será lançado em Rio Branco

  

O Acre é considerado uma referência mundial na implementação de políticas vinculadas ao clima. A chamada economia verde no Estado é vista nos meios oficiais como uma experiência que harmoniza crescimento econômico e conservação ambiental, e é onde existe, desde 2010, o que é considerado como o programa jurisdicional do mecanismo de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação (Redd), mais avançado do mundo: o Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais (Sisa).

No entanto, ao visitar projetos de Manejo Florestal, territórios indígenas e dois projetos privados de Redd em processo de registro no Sisa e ouvir as denúncias dos comunitários, seringueiros e indígenas vinculados aos projetos de economia verde, a Missão realizada pela Relatoria de Meio Ambiente constatou uma outra realidade, marcada por impactos sociopolíticos, econômicos e ambientais negativos, em especial sobre os territórios e as populações tradicionais. Dentre outras, foram constatadas violações do direito à terra e ao território e violações dos direitos das populações em territórios conquistados.

Uma das lideranças exemplifica os impactos destes projetos sobre a vida dos comunitários: “é a perda de todos os direitos que os povos têm como cidadão. Perdem todo o controle do território. Não podem mais roçar. Não podem mais fazer nenhuma atividade do cotidiano. Apenas recebem uma Bolsa para ficar olhando para a mata, sem poder mexer. Aí, tira o verdadeiro sentido da vida do ser humano”.

O relatório Economia Verde, Povos das Florestas e Territórios: violações de direitos no Estado do Acre foi produzido pela Relatoria do Direito Humano ao Meio Ambiente, da Plataforma de Direitos Humanos-Dhesca Brasil, e é resultado de uma Missão de investigação e incidência realizada nos meses de setembro, novembro e dezembro de 2013

Técnicos de Alagoas conhecem projetos locais de Economia Solidária

 

As iniciativas desenvolvidas pela Prefeitura de Teresina no âmbito das Economias Solidária e Criativa têm sido referência para outros órgãos regionais que fomentam ações nessas esferas.

 

Um dos exemplos está sendo a visita técnica de representantes do Sebrae no Estado de Alagoas e da Prefeitura de Maceió aos empreendimentos incentivados através da Secretaria Municipal de Economia Solidária (Semest). Na manhã dessa terça-feira (22) o gestor da referida secretaria, Olavo Braz, esteve na sede do Sebrae-PI com o grupo para apresentar alguns dados, compartilhar experiências e fazer uma breve explanação sobre os projetos locais que estão sendo apoiados.

 

Na lista de projetos que devem ser visitados pela equipe, entre terça e quarta-feira (23), estão o Banco Popular de Teresina, Lavanderias Comunitárias, Centros de Produção, Polo Cerâmico do Poti Velho, Hortas Comunitárias, Shopping da Cidade, Shopping Natureza e Programa Lagoas do Norte – projeto Lagoas Digitais.

 

Durante a apresentação ao grupo, uma das colocações feitas pelo secretário Olavo Braz foi sobre o protagonismo da mão-de-obra feminina para o desenvolvimento da Economia Solidária em Teresina. “Trabalhamos com uma faixa de mão-de-obra que foi historicamente esquecida, menos favorecida, que é aquela desenvolvida por mulheres. A exemplo disso temos as Lavanderias Comunitárias e os Centros de Produção, que são, em sua maioria, conduzida pelo belo e árduo trabalho feito por elas”, pontua o gestor.

 

Ele acrescentou ainda que as experiências apresentadas e elogiadas é o resultado do empenho da Prefeitura de Teresina em buscar promover a geração de alternativas de trabalho, renda e inclusão social na capital. “São projetos que estão dando certo porque nós não trabalhamos com a dominação dessas pessoas, mas sim com a emancipação da pequena produção. Esse é o nosso papel: fazer que essas pessoas se tornem independentes”, completou o secretário municipal de Economia Solidária, Olavo Braz.

 

A diretora de Empreendedorismo da Secretaria de Trabalho, Abastecimento e Economia Solidária da Prefeitura de Maceió, Dyslene Teles, ao conhecer um pouco do histórico dos nossos Centros de Produção, compartilhou que, diferente de Teresina, a capital do Alagoas não possui espaços como esses, destinados para mulheres realizarem suas atividades de Economia Solidária, pois muitas delas fazem sua produção em suas casas.

 

O gerente da Unidade de Atendimento Individual e Mercados do Sebrae no Piauí, Francisco Holanda, também apontou o trabalho de capacitação que vem sendo feito pelo órgão em parceira com a PMT junto aos pequenos empreendedores de Teresina, a exemplo de consultorias no Shopping da Cidade e no Polo Cerâmico do Poti Velho.

 

O grupo que está visitando as experiências exitosas desenvolvidas na capital é composto pela gerente da Unidade de Desenvolvimento Territorial do Sebrae em Alagoas, Filomena de Fátima; pela secretária adjunta de Trabalho, Abastecimento e Economia Solidária (Semtabes) da Prefeitura de Maceió, Juliana Vergetti; pela diretora de Empreendedorismo da Semtabes, Dyslene Teles; e pelo gestor do Projeto Desenvolvimento Econômico Territorial (DET) – Regiões Urbanas de Baixa Renda do Sebrae em Alagoas, Carl William.

Governo do Estado realiza primeira rodada de crédito para empreendimentos de Economia Solidária

 

 

A Agência de Fomento do Estado de Pernambuco (Agefepe), realizou, na tarde desta quinta-feira, a primeira rodada de crédito para a modalidade, no auditório da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação (Sempetq), no Bairro do Recife. O objetivo da iniciativa é de fomentar empreendimentos de economia solidária.

Na ocasião, 20 pequenos empreendimentos puderam receber orientações financeiras e conhecer a nova linha de crédito disponibilizada pela agência com o objetivo de fomentar o mercado nos quais estão inseridos, facilitando a aquisição de novos insumos, produtos para revenda e compra de novos equipamentos.

A linha de crédito varia entre R$ 2,5 mil para o trabalhador autônomo e R$ 5 mil para Microempreendedor Individual (MEI) ou Micro Empresa (ME), com uma taxa de financiamento de 0,5% ao mês em 12 parcelas fixas. Os interessados em adquirir o crédito deverão se dirigir até a Agência de Fomento do Estado de Pernambuco (Agefepe), portando os principais documentos como cópias e originais da identidade, CPF e comprovante de residência, para realizar o cadastramento.

Em Pernambuco já existem cerca de dois mil empreendimentos de economia solidária. Para o secretário executivo de Micro e Pequena Empresa e Fomento ao Empreendedorismo, João Freire, a expectativa é realizar outras rodadas de crédito ainda este ano para o interior do estado. "Nossa intenção é tentar diminuir a burocracia e fazer um contato direto com os agenciadores de crédito, para que a secretaria consiga impulsionar e fomentar essa economia solidária", afirmou.

Cooperativas terão de enviar todos os meses demonstrações financeiras ao BC

 

A mudança foi estabelecida em circular do Banco Central e a periodicidade foi unificada em bases mensais para todo o segmento

 

  - Cooperativas de crédito reguladas pelo Banco Central com ativo total inferior a R$ 100 milhões terão que enviar, a partir desta quarta-feira, suas demonstrações financeiras todos os meses à instituição. Essas cooperativas já são obrigadas a elaborar mensalmente os documentos, mas a remessa ao BC era realizada apenas a cada três meses.

 

A mudança consta da circular 3.764, divulgada nesta quarta no BC Correio, sistema de informações entre o BC e o mercado financeiro. A circular, que altera parágrafos da circular 3.402, de agosto de 2008, é assinada pelos diretores Otávio Damaso (Regulação) e Anthero Meirelles (Fiscalização).

Com a mudança, a periodicidade foi unificada em bases mensais para todo o segmento. Com isso, o BC poderá acompanhar de forma remoto, mas mais tempestiva a contabilidade dessas instituições.

Ao mesmo tempo, as cooperativas ficam dispensadas de elaborar e enviar ao regulador o Documento de Limites Operacionais (DLO) das instituições que apuram o montante dos ativos ponderados pelo risco na forma simplificada (RWARPS), cujo cálculo será realizado por meio das demonstrações financeiras mensais