Comissão de Turismo quer estudos para regulamentar economia colaborativa no setor

 

 

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A regulamentação dos produtos da economia colaborativa no turismo, concorrência e formas de lidar com as novas possibilidades trazidas pela tecnologia foram as principais preocupações manifestadas em debate na Câmara sobre o impacto da economia colaborativa no setor.

A audiência, promovida pela Comissão de Turismo e a frente parlamentar da área, nesta quarta-feira (7), abordou aspectos da chamada economia colaborativa, ou a forma como pessoas podem ter acesso a serviços e bens que pertencem a outros e, geralmente, utilizam a tecnologia para formar as redes de acesso a esses serviços.

A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis e o Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil cobraram igualdade de obrigações entre a indústria hoteleira e as plataformas de internet que oferecem hospedagem em residências comuns por meio de conexão entre proprietários e turistas, como o Airbnb.

Manoel Gama, presidente de fórum, afirmou que as empresas de turismo querem regras equivalentes às que existem para a hotelaria, como o enquadramento na Lei Geral do Turismo.

Já o presidente da associação de hotéis, Dilson Fonseca, disse que essas empresas não se enquadram na economia colaborativa, e representam uma atividade ilegal no Brasil.

“Não pagam impostos, a mão de obra é irregular, não têm encargos formais, não emitem nota fiscal, atuam à margem da lei, é uma concorrência predatória e desleal. São verdadeiras hospedarias clandestinas”, criticou ele, acrescentando quer o setor precisa discutir segurança, legalidade e carga tributária.

Perfil  
A gerente de políticas públicas do site Airbnb, Flavia Matos, repudiou as críticas feitas à plataforma pelo setor hoteleiro e afirmou que novidades sempre geram desconfiança.

Segundo Flavia, o Airbnb representa um novo jeito de viajar. Ela apresentou dados de pesquisa realizada no ano passado que aponta que 35% das pessoas que se hospedaram pelo serviço em 2015 não teriam viajado se não fosse a plataforma.

“Isso quer dizer que o bolo do turismo está aumentando. 79% dos que responderam à pesquisa disseram que querem viver a viagem como um morador local. Esse é o perfil do hóspede do Airbnb”, explicou

Flávia disse que 74% das ofertas do site estão localizadas em bairros fora dos distritos típicos de turismo, dos hotéis. “Isso prova, mais uma vez, que é um tipo diferente de turismo que estamos vendo”, afirmou.

Crescimento 
Presidente da Empresa Brasileira de Turismo (Embratur),  Vinicius Lummertz  afirmou que o modelo hiperconsumista não é mais sustentável. Segundo ele, a economia colaborativa cresce 25% ao ano, mas é necessário fazer com que o novo sistema cresça com sustentabilidade econômica, para não prejudicar o que já existe.

A professora da Universidade de Brasília Helena Araújo Costa lembrou que há aspectos técnicos e políticos em jogo e que o setor público tem um grande desafio em equilibrar as novas tecnologias com os negócios já existentes.Comissão especial

Regulamentação  
O presidente da Comissão de Turismo, deputado Herculano Passos, (PSD-SP) informou que uma comissão especial da Câmara vai estudar o marco regulatório da economia colaborativa.

“A partir do início do próximo ano legislativo iremos nos aprofundar nesse tema, debatermos, até que se possa produzir um projeto e uma regulamentação que atenda a maioria dos interesses e, principalmente, à população.

Herculano Passos lembrou que o setor é moderno e necessário, mas precisa de regulamentação e organização.