sexta-feira, 23 de dezembro de 2011

governo bahiano sanciona lei sobre economia solidária

A lei que cria a Política Estadual da Economia Solidária e o Conselho Estadual de Economia Solidária já é realidade na Bahia. A proposição foi publicada no Diário Oficial de quarta-feira (14), após sanção do governador em exercício, Otto Alencar. Aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa, a lei, cuja proposta inicial foi elaborada pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), faz da Bahia o nono estado do país a contar com essa legislação específica.

Segundo o advogado Igor Loureiro, especialista em direito cooperativo e associativo, a iniciativa consolida uma política pública que vem sendo realizada no estado com foco na economia solidária. “Essa lei concretiza as recentes ações do Estado em favor da economia solidária, dando a possibilidade de emancipação a um público que está majoritariamente na atividade informal e é alvo de políticas assistencialistas, além de criar um ambiente de diálogo permanente entre a sociedade civil organizada e o governo”.

Todo o processo de construção e tramitação do projeto de lei, desde a justificativa de cada emenda até a colaboração nas audiências públicas, contou com a participação ativa dos técnicos da Superintendência de Economia Solidária (Sesol), vinculada à Setre. Também participaram da discussão integrantes do Fórum Baiano de Economia Solidária e assessores parlamentares, entre outros parceiros.

Para o superintendente de Economia Solidária da Setre, Milton Barbosa, a sanção contribuirá com o desenvolvimento econômico e social da Bahia. “Teremos melhores condições para ampliar e consolidar o comércio justo e a presença dos empreendimentos populares e solidários na economia. A Lei da Economia Solidária criará também um marco legal mais adequado para o atendimento dos milhares de empreendimentos previstos para o programa Vida Melhor”.

A economia solidária é formada por iniciativas coletivas diversas, a exemplo de cooperativas de reciclagem, redes de produção, comercialização e consumo, cooperativas ligadas à agricultura familiar, cooperativas de prestação de serviços, instituições financeiras voltadas ao fortalecimento de empreendimentos populares solidários, entre outras.

Na Bahia existem mais de 1,6 mil iniciativas dessa natureza. De acordo com o Sistema de Informações em Economia Solidária (Sies), em 2010, o Brasil possuía mais de 26 mil empreendimentos econômicos solidários. No entanto, apenas os estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Minas Gerais, Mato Grosso, Rondônia, Mato Grosso do Sul, Acre e, agora, Bahia possuem legislação específica sobre o assunto.

cnbb da região norte firma compromisso com economia solidária

Durantea reunião de avaliação e planejamento do ano de 2012 do Regional Norte 2 daConferência Nacional do Bispos do Brasil (CNBB), realizada nos dias 28 e 29, aspastorais e organismo presentes se comprometeram na arrecadação de assinaturaspela aprovação do Projeto de Lei pela Política Nacional de Economia Solidária.

Estavampresentes na reunião a Pastoral da Criança, Pastoral Afrodescendentes, CáritasNorte 2, Pastoral da DST/Aids, Conselho Indigenista Missionário (CIMI),Instituto Pastoral de Regional (IPAR), Pastoral Social, Comissão Pastoral daTerra (CPT), Comissão de Justiça e Paz (CJP), Catequese, Pastoral Familiar,Pastoral do Menor, Pastoral da Comunicação (Pascom), Pastoral da Juventude,Pastoral do Idoso, Cebi, Comire, CEBs e secretariado do Regional Norte 2 daCNBB.

Oprojeto de Lei pela Política Nacional de Economia Solidária é uma iniciativapopular, o projeto visa criar o Sistema Nacional de Economia Solidária e oFundo Nacional de Economia Solidária e tem como objetivos estabelecer asdefinições, princípios, diretrizes, objetivos e composição da Política Nacionalde Economia Solidária e do Sistema Nacional de Economia Solidária, além deestabelecer o Fundo Nacional de Economia Solidária, por meio dos quais o poderpúblico, com a participação da sociedade civil organizada, formulará eimplementará políticas, planos, programas e ações com vistas a promover aeconomia solidária e assegurar o direito ao trabalho associado.

Experiênciade Banco Comunitário é apresentada em reunião a representante do Governo doEstado do Pará.

“Sãoos pequenos projetos que somam resultados, vamos trabalhar para promover eincentivar a inclusão social” foi assim que o diretor da Secretaria Especial deEstado de Desenvolvimento Econômico e Incentivo à Produção do Estado do Pará,Airton Lisboa Fernades, informou a respeito das ações voltadas a EconomiaSolidária que serão apoiadas pelo governo do Pará, pauta da reunião realizadahoje (30) em Mosqueiro, na sede do Banco Comunitário Tupinambá.

Alémda Secretaria Especial do Estado do Pará, estavam presentes na reunião osrepresentantes do Fórum Paraense de Economia Solidária, Instituto CapitalSocial, Cáritas Brasileira Regional Norte 2 / CNBB e Banco Tupinambá.

Deacordo com Gesina Aráujo, coordenadora do Fórum Paraense, os representantes dasentidades apresentaram as estratégias da Economia Solidária e o BancoComunitário Tupinambá ao diretor da Secretaria Especial do Estado do Pará. OBanco Tupinambá, localizado na Baia do Sol, é umas das experiênciasdesenvolvidas pela Ecosol no Estado.

Osbancos comunitários são serviços financeiros solidários promovidos em rede deforma associativa e comunitária, direcionados para a geração de trabalho erenda.

Nesseprimeiro momento a Secretaria Especial de Desenvolvimento do Estado do Pará sedispôs a conhecer outras experiências da Economia Solidária como forma demanter um diálogo para futuras ações voltadas ao desenvolvimento sustentável.Além disso, será incentivado o Fundo Nacional de Economia Solidária.

Ementrevista, Airton Lisboa informa que o Governo do Estado do Pará ampara eapóia ações que invistam no desenvolvimento sustentável para obtenção deresultados sólidos. Segundo ele, a Secretaria Especial do Estado deDesenvolvimento Econômico e Incentivo à Produção dará o apoio por meio de açõesarticuladas com outras entidades do governo.

3ªFeira de Economia Solidária de Paragominas

A 3ªfeira de Economia Solidária e Popular encerrou suas atividades no dia 27.Durante os três dias de programação, que começou dia 25, a Rede Capim e oInstituto Popular Amazônico (IPA), com o apoio da Cáritas Norte 2 – CNBBorganizaram o evento com o intuito de promover o debate sobre a EconomiaSolidária e tornar concreta as ações de que outra economia já acontece.

Foramconvidados para participar do evento Risolina Santos e Nubia Ribeiro,representantes da Secretária de Trabalho, Emprego e Renda (SETER) e Rose Santosdo Centro de Referência de Assistência Social (CREA).

No segundo dia do evento, 26, foram apresentados os painéis em torno do debate da economia solidária como alternativa de desenvolvimento sustentável, solidário eterritorial. O primeiro painel “Análise de conjuntura” foi exposto por LindomarSilva, secretário da Cáritas Regional Norte 2. No segundo painel, “PanoramaNacional sobre a Economia Solidária”, foi apresentado por Ademar Bertucci,assessor da Cáritas Brasileira, e abordando a temática sobre a “Agriculturafamiliar e cultura (Políticas públicas e desafio e perspectivas da economiasolidária)” Waldir Rodrigues, articulador estadual da Secretaria deDesenvolvimento Territorial (SDT) do Ministério de Desenvolvimento Agrário(MDA

quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

CAIXA ECONOMICA E ESTADO DO PARANA ASSINAM CONVÊNIO PARA OFERTAR CRÉDITO

O governador Beto Richa assinou nesta quarta-feira, no Palácio das Araucárias, um convênio com a Caixa Econômica Federal para a oferta de microcrédito a pequenos empreendedores paranaenses formais e informais. A medida permitirá operações de crédito com valores entre 300 e 15 mil reais, para capital de giro, investimento fixo e investimento misto. A previsão é que o serviço esteja disponível no início do próximo ano. O programa vai beneficiar microempresários que atuam individualmente ou desenvolvam atividades coletivas, com faturamento anual de até 120 mil reais. As taxas de juros serão de 0,64% ao mês, a mais barata do mercado, e os prazos para pagamento variam de quatro meses a 24 meses, sem carência. Os recursos são ilimitados e virão da linha Crescer, do Programa Nacional de Microcrédito. De acordo com o governador, o acesso ao crédito e a capacitação profissional são os melhores caminhos para que as pessoas realizem o sonho do negócio próprio. Beto ainda ressaltou que a parceria com a Caixa Econômica Federal tem trazido desenvolvimento social e econômico para o Paraná.// SONORA BETO RICHA.// Os interessados devem procurar as Agências do Trabalhador espalhadas pelo Estado para acessar a linha de crédito. O diretor regional da Caixa, Arielson Bittencourt, destacou o bom entendimento com o Governo do Paraná e disse que o Crescer foi lançado em agosto e se encaixa no modelo da economia solidária.// SONORA ARIELSON BITTENCOURT.// O secretário do Trabalho, Luiz Claudio Romanelli, disse que a expectativa inicial é atender oito mil empreendedores paranaenses. Para ele, o ponto forte da iniciativa é o crédito ilimitado.// SONORA LUIZ CLAUDIO ROMANELLI.// A Caixa, na condição de agente financeiro, será responsável pela contratação do microcrédito e como banco depositário. Inicialmente serão atendidos os municípios que tenham Agência do Trabalhador e da Caixa. Na segunda etapa, estará disponível em toda rede de Agências do Trabalhador, presente em 220 municípios, com uma cobertura de 93% da população do Paraná. O convênio será executado por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego e Economia Solidária, que ficará responsável pela assessoria aos empreendedores na formalização das operações de crédito. (Repórter: Amanda Laynes)

PAPA BENTO É FAVOR DA ECONOMIA SOLIDÁRIA

O Papa alertou hoje, no Vaticano, para a necessidade da “economia e dos mercados não se desligarem nunca do campo da solidariedade”, durante um encontro com entidades italianas ligadas o cooperativismo financeiro.

Segundo um comunicado publicado pela Sala de Imprensa da Santa Sé, Bento XVI dirigiu-se aos dirigentes da Confederação das Cooperativas Italianas e da Federação Italiana das Caixas de Depósitos de Crédito Cooperativo pedindo-lhes “empenho e profissionalismo” para garantir esse objetivo.

Recordou depois a importância que as organizações de tipo cooperativo têm tido para a implementação de uma experiência de unidade que supera diferenças económicas e conflitos sociais.

“É precisamente na conjugação harmoniosa da dimensão individual e da dimensão comunitária que está o centro de toda a experiência cooperativa”, sublinhou o Papa, recuperando os valores defendidos há 120 anos pela encíclica “Rerum Novarum”, escrita por João XXIII.

Uma obra que é “expressão concreta da complementaridade e subsidiariedade que a Doutrina Social da Igreja tem promovido desde sempre entre a pessoa e o Estado, articulando de modo equilibrado a tutela dos direitos do indivíduo e a promoção do bem comum”, salientou.

Bento XVI considerou essencial reavivar “com novo vigor” estas premissas, “numa época de grandes transformações, de persistente precariedade económica e de dificuldades no mundo do trabalho”.

microcrédito gaucho

O Programa Gaúcho de Microcrédito, por meio da Lei nº 13.839, aprovada no no dia 05 de dezembro, passa a integrar a Política Estadual de Fomento à Economia da Cooperação. Segundo avaliação do secretário da Economia Solidária e Apoio à Micro e Pequena Empresa, Maurício Dziedricki, o microcrédito, devido a sua importância junto aos micro e pequenos empreendedores formais e informais sem acesso ao sistema de crédito convencional, conquistou o status de programa de Estado e não apenas de Governo. Criado por lei, o microcrédito gaúcho vai perpassar o tempo em seu funcionamento, independente de quem estiver no Governo, destacou.

A Política Estadual de Fomento à Economia da Cooperação, instituída pelo Governo do Estado, tem como objetivo promover o desenvolvimento econômico das cadeias produtivas, das regiões e das economias locais. Além de apoiar os empreendimentos produtivos, promover a solidariedade, a cooperação, o associativismo e a formação de redes como meio de fortalecimento da atividade econômica. Dentro deste propósito, estão inseridos nesta política governamental três projetos da Sesampe: o Programa Gaúcho de Microcrédito, o Programa de Redes de Cooperação e o Programa de Economia Popular Solidária.

O Microcrédito, que vai beneficiar o microempreendedor popular, a economia popular e solidária, os integrantes da agricultura familiar e a microempresa, tem como finalidade fomentar e consolidar a Rede de Microcrédito do Rio Grande do Sul. O Redes de Cooperação tem como meta fortalecer as microempresas e empresas de pequeno porte em vários segmentos da economia, por meio da união associativa, disponibilizando instrumentos para a formação, a consolidação, a expansão e a gestão de redes de empresas.

A implementação do programa terá o auxílio de entidades técnicas ou instituições de ensino públicas ou privadas. A Economia Popular e Solidária irá fomentar, fortalecer e apoiar os Empreendimentos Econômicos Solidários (EES), por intermédio da promoção de políticas públicas de autogestão, de forma direta ou em parcerias.

segunda-feira, 19 de dezembro de 2011

CRIADA AS COOPESCA E COOPEIXE NO OESTE DO PARANÁ

A Federação de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Estado do Paraná - FEDERAÇÃO UNICAFES PR realizou nos dias 07 e 13 de dezembro, na região oeste do Paraná, assembleias de constituição de cooperativas de peixe, com foco na organização da produção e comercialização de pescados.

No dia 07, na Sede da Colônia de Pescadores, em São Miguel do Iguaçu, foi fundada a Cooperativa de Pescadores, Aquicultores e Piscicultores da Costa Oeste - COOPEIXE. Com aproximadamente 50 cooperados, a cooperativa une trabalhadores das cidades da região, incluindo Foz do Iguaçu que, juntos, terão mais força para captar recursos.

Constituição da Coopeixe, em São Miguel do Iguaçu

Com sua diretoria eleita e empossada, sob a presidência de Adilson Borges, a Coopeixe abrange duas associações, de Itaipulândia e Santa Terezinha de Itaipu, e duas colônias de pescadores de São Miguel. “Com a orientação da Unicafes estão sendo formadas as cooperativas, pois segundo o MPA, só podem ser destinadas verbas e financiamentos via cooperativas”, disse o vice-presidente da Coopeixe, Carlos Enuir de Mello.

No dia 13, os pescadores de Santa Helena e da região, assim como os criadores de peixes em tanques, se reuniram para escolher a diretoria e constituir a Cooperativa de Pescadores Artesanais, Aquicultores e Agricultores Familiares de Santa Helena – COOPESCA.

O presidente Lírio Hoffmann, juntamente com outras 11 pessoas que compõe a diretoria, destaca a composição e os trâmites a serem adotados a partir de agora. “Com estas iniciativas, melhorias devem ser levadas aos profissionais de toda a região através da comercialização do peixe e também haverá maneiras de conseguirmos recursos provenientes de esferas estadual e nacional”, disse Hoffmann.

Os encontros contaram com a presença de diversas lideranças locais, regionais e estaduais, entre elas o Coordenador do Cooperativismo na Área da Pesca e da Aquicultura da Unicafes PR, Alexandre Haveroth, o superintende federal do Ministério da Pesca e Aquicultura do Paraná, José Wigineski, além de representantes do Dep. Estadual Elton Welter, Banco do Brasil, Itaipu Binacional, pescadores e agricultores familiares.

SEBRAE E PREFEITURA DO RIO ASSINAM CONVENIO PARA DESENVOLVER COMERCIO NA AREA PORTUARIA

A Prefeitura do Rio de Janeiro e o Sebrae/RJ formalizaram , um convênio para estimular o desenvolvimento de pequenos empreendedores na região do Porto Maravilha.

A iniciativa tem por objetivo promover o crescimento dos negócios nos bairros da Saúde, Gamboa, Santo Cristo e parte do Centro, por meio de qualificação, acesso a novos mercados, inovação e tecnologia, entre outras soluções. Vale ressaltar que o projeto é parte do Porto Maravilha Cidadão, braço social da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro (Cdurp), empresa municipal responsável pela reurbanização da área de cinco milhões de m². A cerimônia reuniu o prefeito Eduardo Paes, o presidente do Sebrae, Luiz Barretto, e o presidente da Cdurp, Jorge Arraes, entre outras autoridades.



A primeira ação do convênio, uma rodada de negócios, será realizada em 8 de fevereiro de 2012, quando empreendedores locais terão a oportunidade de fechar contratos de fornecimento com grandes investidores da região. O encontro deve reunir cerca de 20 empresas.



Em seu discurso, o prefeito do Rio afirmou que a parceria com o Sebrae/RJ possibilitará que empreendedores de outras cidades tenham interesse em investir na cidade:



- Não tenho dúvidas de que isso dará um impulso fantástico à região portuária da cidade. Quando tomamos iniciativas como essa, estamos unindo forças para que os negócios que ali estejam se desenvolvam. Estamos consolidando um dos principais papéis da cidade, que é o incentivo ao empreendedorismo.



O presidente do Sebrae/RJ, Luiz Barretto, destacou o projeto Porto Maravilha como ponto de partida para a parceria assinada nesta quarta-feira:



- O Porto será um dos projetos mais marcantes para o Rio e será lembrado por muitos e muitos anos, por seu legado de mudança urbana e de empreendedorismo. E é por isso que estamos aqui: para conhecer aquele território e traçar um estudo estratégio para identificar seu mapa de oportunidades - disse Barretto, completando que o Rio de Janeiro vive um momento "maravilhoso":



- Muitas coisas estão acontecendo na cidade e outras estão por vir, como a Copa de 2014 e as Olímpiadas de 2016. O Sebrae quer participar disso, desenvolvendo o empreendedorismo em sua região portuária e ajudando a expandir os negócios de quem já está por lá. Vamos estudar de que maneira podemos incluir os atuais moradores e potenciais empreendedores, para que sejam capacitados a desenvolver seus negócios. Faremos um esforço enorme nessa direção - concluiu o presidente do Sebrae.



Também presente ao evento, o presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio (Cdurp), Jorge Arraes, destacou os aspectos sociais do projeto Porto Maravilha:



- O Porto Maravilha, além de suas obras de infraestrutura urbana, tem uma preocupação social muito grande. Afinal, como o objetivo principal do projeto é resgatar a região, isso também inclui o resgate de quem ali mora, dando uma melhor condição de vida para essa pessoa. A ideia é que façamos uma qualificação e preparação desse pessoal para as melhorias que virão pela frente. Esse, com certeza, é o legado maior do projeto - disse Arraes.



O Diretor Superintendente do Sebrae/RJ, Cezar Vasquez, acrescentou que a ideia de se estabelecer uma parceria com o Município partiu do Sebrae:



- Ficamos encantados com o projeto Porto Maravilha. Trata-se de uma iniciativa que criará uma nova realidade para aquela região, e novos caminhos para o empreendedorismo local. Por esse motivo, entramos em contato com a prefeitura para discutirmos a melhor maneira de qualificar os empreendedores locais e de atrair novos empresários para a cidade. Eu diria que estamos diante de uma iniciativa inovadora - falou Cezar Vasquez.



Primeiramente, será realizado um estudo para identificar o cenário atual e as oportunidades de negócio para micro e pequenos empreendimentos a partir das obras do Porto Maravilha. Esse mapeamento, que será feito pelo Sebrae/RJ, se estenderá às oportunidades criadas após as intervenções. O levantamento também vai apontar a quantidade de negócios formais e informais, a rede local de fornecedores, suas expectativas, quem são seus principais clientes e como se financiam, entre outros aspectos. A partir do resultado do estudo, que deve ser divulgado no segundo trimestre de 2012, será elaborado um cronograma de estímulo a novos negócios.

Entre as iniciativas, estão previstos programas de capacitação e consultorias, mutirões de formalização e disseminação de informações a pequenos empreendedores locais sobre oportunidades de negócios no território. Nesse planejamento também há ações para ampliar o acesso a novos mercados (como rodadas de negócios, feiras, missões e economia solidária), para incentivar e garantir o acesso a inovação e tecnologia, inclusão digital, intermediação de mão de obra e acesso a crédito.


Porto Maravilha

Projeto de requalificação que prevê o reencontro da Região Portuária com a cidade. Com as mudanças planejadas para o município, a degradação presenciada pelos cariocas por décadas na área será revertida em histórica onda de reformas urbanas promovidas pela Prefeitura do Rio. A proposta foi concebida para a recuperação da infraestrutura urbana, dos transportes, do meio ambiente e dos patrimônios histórico e cultural. No centro da revitalização está a melhoria das condições habitacionais e a atração de novos moradores em uma área de 5 milhões de metros quadrados (m²).

A chegada de grandes empresas, a implementação de uma série de incentivos fiscais, além de novo padrão de qualidade de vida, vai estimular o crescimento da população e da economia. Projeções indicam salto dos atuais 30 mil para 100 mil habitantes nos próximos 10 anos na região que engloba na íntegra ou em partes os bairros do Centro, Santo Cristo, Gamboa, Saúde, Caju, Cidade Nova e São Cristóvão.

A intenção é fazer a cidade retornar ao próprio eixo, com um conjunto de edificações residenciais, comerciais, empresariais e culturais sob inovadora concepção urbanística com respeito aos princípios de sustentabilidade e preservação dos patrimônios histórico e cultural.


Porto Maravilha Cidadão:

A legislação que criou a Operação Urbana Porto Maravilha institui que, no processo de requalificação urbana, o projeto deve promover o desenvolvimento econômico e social da população que vive na região. Com essa finalidade, foi criado o programa Porto Maravilha Cidadão, que prevê ações para geração de emprego e renda, construção de habitações de interesse social, unidades educacionais e de saúde.

O programa trabalha em parceria com empresas e instituições dos bairros que passam pela reurbanização para oferecer qualificação profissional, empreendedorismo, apoio ao desenvolvimento comunitário e incentivo à inovação tecnológica para sustentabilidade, integração e inclusão social.



Braço institucional da Prefeitura do Rio, é responsável pelo projeto Porto Maravilha, Operação Urbana Consorciada orçada em R$ 8 bilhões, totalmente custeada por Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs) e terrenos públicos, sem ônus aos cofres municipais. Trata-se da maior Parceria Público-Privada (PPP) do país.

cooperativismo social em Campinas

Localizada no bairro Cambuí, na cidade de Campinas, a loja Armazém das Oficinas oferece vasta gama de produtos oriundos da Economia Solidária e do Cooperativismo Social, que envolve 450 empreendedores. O local atua há mais de 15 anos promovendo a inclusão social. Vale lembrar, que com a chegada das festas de fim de ano a loja terá trabalho dobrado e a venda de artigos promete ser intensa.


O Armazém das Oficinas foi criado com o objetivo de ser a marca dos produtos artesanais e serviços das oficinas do NOT (Núcleo de Oficinas e Trabalho), programa fruto da parceria entre a Associação Cornélia Vlieg e o Serviço de Saúde Doutor Cândido Ferreira, criado para atender a necessidade de trabalho da população de baixa renda que apresenta quadros de doença mental, vulnerabilidade e não tem oportunidade de inserção no mercado de trabalho.


Quem visita a loja encontra parte de papelaria, iluminação, linha cozinha, espelhos e quadros, caixas, cabideiros, velas e castiçais, linha escritório, linha jardim, ladrilho hidráulico, vitrais artísticos, móveis, decorações e presentes, entre outros artigos. O Armazém das Oficinas está localizado na rua Coronel Quirino, 172, Cambuí. Para mais informações acesse o site www.armazemoficinas.com.br ou ligue para (19) 3251-9677

joao pessoa investe economia solidaria

O Programa Municipal de Apoio aos Pequenos Negócios (Empreender-JP) já emprestou desde abril de 2005, quando foi criado, R$ 27.982.631,79, na liberação de 13.840 cheques. Na gestão do prefeito de João Pessoa, Luciano Agra, que começou em abril do ano passado, já foram efetuados financiamentos no valor R$ 14.787.513,94, o que corresponde a 52,85% do total já emprestado nos seis anos e meio do programa de microcrédito. Os dados foram anunciados nesta quarta-feira (30) pelo prefeito na entrega de 286 cheques no valor total de R$ 667,5 mil.

"Nós conseguimos nos superar. O Empreender-JP é uma das políticas públicas mais permanentes da história da nossa cidade. O programa atende a diversas camadas da população e não é à toa que é copiado por diversas prefeituras do Brasil. Para torná-lo mais versátil, vamos criando linhas de crédito porque o dinheiro público tem uma função social”, destacou Luciano Agra.

Na solenidade realizada no auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM) foi assinado o decreto que cria a linha de crédito do Empreender Solidário, e o Termo de Referência da proposta de apoio financeiro da linha de Tecnologia da Informação (TI).

O secretário de Trabalho, Produção e Renda, Raimundo Nunes, destacou a importância do Empreender-JP na economia local. "Todos nós fazemos a economia girar em João Pessoa e por meio deste programa os empreendedores têm mais capacidade de crescer. O que eu recomendo é que todos cumpram fielmente seu plano de negócios para serem bem sucedidos e que paguem em dia o financiamento, para poderem ter mais crédito disponível na renovação do empréstimo”, disse o secretário.

De acordo com ele, dos 13.840 financiamentos, em torno de três mil são de renovação, como é o caso da aposentada Maria Elizabeth da Silva. "Este já é o meu terceiro empréstimo na linha Especial 50+ e eu agradeço muito à Prefeitura de João Pessoa, porque com estes financiamentos eu montei uma barraquinha de lanches para ganhar o meu pão”, disse ela.

O vendedor de artigos evangélicos, Francisco Rufino, também já teve seu terceiro empréstimo aprovado. Inscrito na linha Capital de Giro, ele já sabe exatamente como investir os recursos da melhor maneira possível. "Meu objetivo é continuar crescendo”, frisou ele. Já a vendedora de sobremesas, Janaína Neves, tirou o primeiro empréstimo para comprar mais materiais. "Quero aproveitar o aumento de vendas no Natal, então, preciso estar preparada”, destacou ela.

Tecnologia da Informação – O prefeito anunciou a abertura de edital para receber projetos na linha de TI, que estará disponível durante o mês de dezembro, com recursos iniciais de R$ 2 milhões. Segundo Luciano Agra, a PMJP já realiza uma política de capacitação nesta área, com as Estações Digitais e as aulas de informática nas escolas.

"Nossa juventude tem um grande potencial de se desenvolver em tecnologia da informação. Nós pretendemos criar uma incubadora de projetos para desenvolver sistemas e vamos financiar estas ideias porque estamos de olho no futuro”, frisou Agra.

A Associação dos Usuários em Empresas de Tecnologia da Informação vai ser parceira da PMJP na seleção dos projetos. "Vamos selecionar os melhores projetos, de forma a beneficiar as ideias mais inovadoras”, disse o presidente da entidade, Laércio Alexandrino.

Outra linha de crédito para o próximo ano é a de Turismo. Segundo o prefeito, o foco será nos taxistas. "Queremos que estes profissionais possam investir em seus veículos, colocando itens como ar condicionado, aparelho de GPS e televisão, para garantir mais conforto ao passageiro, ao turista que visitar João Pessoa”.

Linhas de crédito - A linha Empreender Solidário, que atende grupos minoritários em situação de risco social e econômico, teve a sua primeira liberação de cheques no valor de R$ 20 mil, para 46 pessoas. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Social (Lau Siqueira), a linha de crédito no Empreender-JP foi criada a partir da demanda dos 26 grupos de economia solidária da secretária. "Estas pessoas não tinham acesso a crédito e o secretário Raimundo Nunes apoiou nossa ideia”, falou.

A empreendedora Maria Aparecida Silva recebeu um cheque no valor de R$ 2.300 das mãos do prefeito. Ela é uma das dez integrantes do grupo Unidas por um Fio, que produz artigos têxteis para cozinha e banheiro, além de peças em crochê, customização em itens de vestuário. "Nós nos reunimos no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do Cristo duas vezes por semana para produzir as peças e vamos comprar mercadoria com este financiamento”, afirmou ela.

Luciano Agra também destacou a linha Consignação Social, criada em julho deste ano, e que já liberou 2.791 cheques nos valores de R$ 5,906 milhões. "Nós percebemos que os servidores municipais estavam muito endividados com empréstimos nos bancos, que cobram juros muito altos, então, decidimos criar esta linha para facilitar a situação deles”.

domingo, 18 de dezembro de 2011

ACRE LUTA PELO ECONOMIA SOLIDARIA

Pequenos empreendimentos ou novos prestadores de serviços. Padarias, salões de beleza, mecânicos de motores. Seja qual for a escolha, o importante é a transformação econômica e social promovida através do trabalho. É essa revolução que o governo do Estado está fazendo na vida de famílias de baixa renda, através da Secretaria de Pequenos Negócios. Para ampliar e fortalecer esse trabalho, o governador Tião Viana assinou dois termos de cooperação - um com o Banco do Brasil e outro com o Serviço Nacional da Indústria (Senai).

“Os pequenos negócios estão revolucionando a economia. As pessoas acham que é preciso ter emprego no governo, passar num concurso, e não é necessário depender disso. Uma roçadeira que foi entregue para um pai de família no Caladinho, por exemplo, possibilita que ele ganhe R$ 80 por dia. Uma mãe de família que fez o curso de cabeleireira espera tirar R$ 2 mil na época de Natal. É esse tipo de parceria de que o Acre precisa para melhorar a vida do povo”, disse o governador Tião Viana.
Governo assina dois termos de cooperação, um com o Banco do Brasil, e outro com o Serviço Nacional da Indústria, Senai (Foto: Sérgio Vale/Secom)
Governo assina dois termos de cooperação, um com o Banco do Brasil, e outro com o Serviço Nacional da Indústria, Senai (Foto: Sérgio Vale/Secom)
Governo assina dois termos de cooperação - um com o Banco do Brasil e outro com o Senai (Foto: Sérgio Vale/Secom)

A Fundação Banco do Brasil repassou ao governo do Estado R$ 100 mil para a estruturação da central de referência e apoio ao beneficiamento, confecção e venda de artesanato de produtos da floresta amazônica. A prefeitura de Rio Branco será parceira na gestão dos pequenos negócios e empreendimentos de economia solidária.

Para o secretário José Reis, da Secretaria de Pequenos Negócios, o governo está levando bem mais que educação profissional e equipamentos de trabalho. “Isso significa dignidade para as famílias, para as mães, que podem alimentar os filhos com o fruto do trabalho, aos pais que têm condições de sustentar suas casas. As pessoas pedem muito pouco. E o nosso compromisso é estender a mão, oferecer um rumo a seguir”, disse.

Com o Senai, através de Federação das Indústrias do Acre (Fieac), o convênio de cooperação vai permitir a formação profissional em Santa Rosa, Jordão e Marechal Thaumaturgo, com os cursos de mecânico de manutenção de embarcações fluviais, panificação e confeitaria, e auxiliar de pedreiro. Em Rio Branco, Bujari, Porto Acre, Acrelândia, Capixaba, Plácido de Castro e Porto Walter serão ofertados os cursos de mecânico de motocicleta, todos com carga horária de 80 horas.

“Nosso compromisso é estreitar relações com o governo. Nós começamos pelo mais difícil, que são os municípios isolados, porque entendemos que precisamos levar iniciação profissional ao maior número de acreanos que conseguirmos alcançar. Fazer curso em Rio Branco, onde temos uma estrutura, é fácil. Por isso aceitamos o desafio de levar esse conhecimento também aos municípios isolados”, disse César Dotto, do Senai.

O presidente da Federação das Indústrias, Carlos Sasai, afirmou que estão sendo criadas estratégias para levar a educação profissional aos municípios. “A estrada aberta até Cruzeiro do Sul nos incentiva muito, e por isso estamos adquirindo duas unidades móveis para atender o público”, declarou.

DOURADOS CRIA CONSELHO DE ECONOMIA SOLIDARIA

A Câmara de Vereadores de Dourados aprovou 19 projetos presentes na pauta de votação da sessão ordinária desta segunda-feira (21). Desses, três são de autoria do executivo municipal e 16 de iniciativa dos vereadores.


Em única discussão e votação, os vereadores mantiveram o veto do integral do Executivo ao projeto de lei, de autoria do vereador Elias Ishy (PT), que dispõe sobre a denominação de rua em Dourados.

Já em discussão e redação final, foi aprovado os projetos de lei, de autoria da vereadora Délia Razuk (PMDB), que denominam ‘Erisvaldo Mendonça dos Santos’ o posto de saúde do Jardim Guaicurus e ‘Dr.Afrânio Martins’ a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do Jardim Terra Roxa.

A Câmara também apreciou o projeto, de autoria do vereador Elias Ishy, que altera a lei nº 3056/2008, que institui a Semana da Cultura Paraguaia em Dourados. Foi aprovado ainda o projeto, de autoria do vereador Idenor Machado (DEM), que dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal a Associação de Mulheres Rurais Força Feminina, além do projeto de lei do vereador Walter Hora (PPS), que denomina Maria Aprigia Vieira a rua Projetada 2RNH, no bairro Estrela Yvatê.

Em primeira votação, os vereadores aprovaram o projeto, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação dos artigos 107 e 185 da LOM (Lei Orgânica do Município). Também foi aprovado o projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que altera e cria dispositivo na Lei 1.067/1979, que dispõe sobre o Código de Postura do município.

Ainda em primeira votação, a Câmara aprovou o projeto, da vereadora Délia Razuk, que altera o artigo 33 da Lei de Ocupação do Uso do Solo. Também foi aprovado o projeto de lei, de autoria do vereador Elias Ishy, que cria o Conselho Municipal de Economia Solidária, o Fundo Municipal de Economia Solidária e Institui o Selo de Economia Solidária de Dourados.

Por unanimidade, a Casa aprovou ainda o projeto de lei, de autoria do vereador Walter Hora (PPS), que dispõe sobre a vinculação de incentivos municipais à obrigatoriedade de contratação de jovens no quadro de funcionários para empresas beneficiadas. Também foi aprovado o projeto, de autoria do vereador Idenor Machado, que denomina Amilcar Barcelos da Silva a Agrovila Formosa, no distrito de Vila Formosa.

A Câmara aprovou o projeto de lei, de autoria do vereador Cido Medeiros (DEM), que institui o último sábado do mês de abril, como o Dia Municipal do Desbravador em Dourados, além do projeto, do vereador Gino Ferreira (DEM), que institui o Dia Municipal do Artesão.

Encerrando os projetos em primeira votação, o Legislativo apreciou também o projeto de lei do vereador Dirceu Longhi (PT), que institui na Rede Municipal de Ensino o Programa Municipal de Alimentação Escolar diferenciada para alunos diabéticos.

Em segunda discussão e votação, a Câmara aprovou o projeto, de autoria da vereadora Délia Razuk, que considera de Utilidade Pública o “Instituto Weimar Torres”.

Fechando a pauta da sessão, os vereadores aprovaram os projetos, de autoria do vereador Gino Ferreira, que concede título de cidadão douradense ao senador Waldemir Moka (PMDB), ao empresário Wilson Piacentini e a Jozimar Alves de Alencar.