domingo, 18 de dezembro de 2011

DOURADOS CRIA CONSELHO DE ECONOMIA SOLIDARIA

A Câmara de Vereadores de Dourados aprovou 19 projetos presentes na pauta de votação da sessão ordinária desta segunda-feira (21). Desses, três são de autoria do executivo municipal e 16 de iniciativa dos vereadores.


Em única discussão e votação, os vereadores mantiveram o veto do integral do Executivo ao projeto de lei, de autoria do vereador Elias Ishy (PT), que dispõe sobre a denominação de rua em Dourados.

Já em discussão e redação final, foi aprovado os projetos de lei, de autoria da vereadora Délia Razuk (PMDB), que denominam ‘Erisvaldo Mendonça dos Santos’ o posto de saúde do Jardim Guaicurus e ‘Dr.Afrânio Martins’ a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do Jardim Terra Roxa.

A Câmara também apreciou o projeto, de autoria do vereador Elias Ishy, que altera a lei nº 3056/2008, que institui a Semana da Cultura Paraguaia em Dourados. Foi aprovado ainda o projeto, de autoria do vereador Idenor Machado (DEM), que dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal a Associação de Mulheres Rurais Força Feminina, além do projeto de lei do vereador Walter Hora (PPS), que denomina Maria Aprigia Vieira a rua Projetada 2RNH, no bairro Estrela Yvatê.

Em primeira votação, os vereadores aprovaram o projeto, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação dos artigos 107 e 185 da LOM (Lei Orgânica do Município). Também foi aprovado o projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que altera e cria dispositivo na Lei 1.067/1979, que dispõe sobre o Código de Postura do município.

Ainda em primeira votação, a Câmara aprovou o projeto, da vereadora Délia Razuk, que altera o artigo 33 da Lei de Ocupação do Uso do Solo. Também foi aprovado o projeto de lei, de autoria do vereador Elias Ishy, que cria o Conselho Municipal de Economia Solidária, o Fundo Municipal de Economia Solidária e Institui o Selo de Economia Solidária de Dourados.

Por unanimidade, a Casa aprovou ainda o projeto de lei, de autoria do vereador Walter Hora (PPS), que dispõe sobre a vinculação de incentivos municipais à obrigatoriedade de contratação de jovens no quadro de funcionários para empresas beneficiadas. Também foi aprovado o projeto, de autoria do vereador Idenor Machado, que denomina Amilcar Barcelos da Silva a Agrovila Formosa, no distrito de Vila Formosa.

A Câmara aprovou o projeto de lei, de autoria do vereador Cido Medeiros (DEM), que institui o último sábado do mês de abril, como o Dia Municipal do Desbravador em Dourados, além do projeto, do vereador Gino Ferreira (DEM), que institui o Dia Municipal do Artesão.

Encerrando os projetos em primeira votação, o Legislativo apreciou também o projeto de lei do vereador Dirceu Longhi (PT), que institui na Rede Municipal de Ensino o Programa Municipal de Alimentação Escolar diferenciada para alunos diabéticos.

Em segunda discussão e votação, a Câmara aprovou o projeto, de autoria da vereadora Délia Razuk, que considera de Utilidade Pública o “Instituto Weimar Torres”.

Fechando a pauta da sessão, os vereadores aprovaram os projetos, de autoria do vereador Gino Ferreira, que concede título de cidadão douradense ao senador Waldemir Moka (PMDB), ao empresário Wilson Piacentini e a Jozimar Alves de Alencar.

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