microcrédito gaucho

O Programa Gaúcho de Microcrédito, por meio da Lei nº 13.839, aprovada no no dia 05 de dezembro, passa a integrar a Política Estadual de Fomento à Economia da Cooperação. Segundo avaliação do secretário da Economia Solidária e Apoio à Micro e Pequena Empresa, Maurício Dziedricki, o microcrédito, devido a sua importância junto aos micro e pequenos empreendedores formais e informais sem acesso ao sistema de crédito convencional, conquistou o status de programa de Estado e não apenas de Governo. Criado por lei, o microcrédito gaúcho vai perpassar o tempo em seu funcionamento, independente de quem estiver no Governo, destacou.

A Política Estadual de Fomento à Economia da Cooperação, instituída pelo Governo do Estado, tem como objetivo promover o desenvolvimento econômico das cadeias produtivas, das regiões e das economias locais. Além de apoiar os empreendimentos produtivos, promover a solidariedade, a cooperação, o associativismo e a formação de redes como meio de fortalecimento da atividade econômica. Dentro deste propósito, estão inseridos nesta política governamental três projetos da Sesampe: o Programa Gaúcho de Microcrédito, o Programa de Redes de Cooperação e o Programa de Economia Popular Solidária.

O Microcrédito, que vai beneficiar o microempreendedor popular, a economia popular e solidária, os integrantes da agricultura familiar e a microempresa, tem como finalidade fomentar e consolidar a Rede de Microcrédito do Rio Grande do Sul. O Redes de Cooperação tem como meta fortalecer as microempresas e empresas de pequeno porte em vários segmentos da economia, por meio da união associativa, disponibilizando instrumentos para a formação, a consolidação, a expansão e a gestão de redes de empresas.

A implementação do programa terá o auxílio de entidades técnicas ou instituições de ensino públicas ou privadas. A Economia Popular e Solidária irá fomentar, fortalecer e apoiar os Empreendimentos Econômicos Solidários (EES), por intermédio da promoção de políticas públicas de autogestão, de forma direta ou em parcerias.