O Sistema OCB participou de audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Regional (CAPADR) da Câmara, que tratou sobre os resultados socioeconômicos e da gestão dos fundos constitucionais. A audiência pública, requerida pelos deputados Irajá Abreu (TO) e Beto Faro (PA), também contou com a participação de representantes da Sudam e dos bancos oficiais de caráter regional.
Durante o encontro, o coordenador do Ramo Crédito da Gerência Técnica e Econômica da OCB, Thiago Abrantes, destacou a importância do cooperativismo brasileiro para a inclusão financeira e desenvolvimento econômico social do País, bem como defendeu a maior participação do cooperativismo brasileiro na operacionalização dos fundos constitucionais.
“Apesar de o cenário normativo incentivar o repasse dos recursos do FCO, do FNE e do FNO para as instituições financeiras operadoras, a partir da devida análise do seu risco e, por decorrência, de seus limites operacionais, o montante acessado pelos bancos cooperativos e pelas confederações de cooperativas de crédito tem sido bastante inferior aos valores demandados por estes”, destacou Thiago.
O representante do Sistema OCB também informou aos parlamentares presentes que hoje o repasse dos recursos às instituições operadoras dos fundos constitucionais, dentre as quais estão os bancos cooperativos e as confederações de cooperativas de crédito, estão sendo realizados sem programação prévia e abaixo do que é demanda por estas.
“Hoje não existe nenhuma previsão legal ou infralegal que preveja essa programação. Na prática, o que tem acontecido é que temos trabalhado no escuro. Como não há garantias de repasse, não temos condições de atuar efetivamente na divulgação destas linhas de crédito, sob risco de prejudicar nossa imagem e credibilidade junto aos nossos cooperados, caso não tenham acesso aos recursos”, ressaltou.
Por fim, o representante da OCB colocou o cooperativismo como importante instrumento para a ampliação da capilaridade das políticas de desenvolvimento regional, dada a sua alta representatividade nos municípios brasileiros e a sua grande relação com a base.
“O que pedimos aqui é que seja fixado em lei uma obrigatoriedade de repasse, bem como uma programação prévia, para que as cooperativas possam levar estes recursos até a ponta para o cooperado, que é o produtor rural, o micro e pequeno empreendedor. O que queremos é ser mais um instrumento para a ampliação da capilaridade desses recursos de desenvolvimento regional”, finalizou.
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