Representantes do Movimento Nacional
de Catadores e várias lideranças ligadas às cooperativas e associações
de reciclagem, aproveitamento e compostagem de resíduos sólidos da
Baixada Cuiabana fizeram diversas reivindicações de melhorias ao setor,
por meio de uma carta entre à secretária de Estado do Meio Ambiente, Ana
Luiza Ávila Peterlini de Souza, na tarde de quinta-feira (29.01).
Entre as questões mais urgentes estão: a
fiscalização das condições do aterro sanitário de Cuiabá, que estaria
fazendo descarte de resíduos que põem em risco a vida de catadores, e o
acompanhamento da implantação da política de resíduos sólidos pelos
municípios mato-grossenses, já que muitos gestores não estariam
promovendo a inclusão socioprodutiva desses profissionais nas suas ações
e até dificultando o meio de subsistência deles. “Nós nos comprometemos
a verificar a situação do aterro da capital, ver o que podemos fazer e
também analisar cada um dos itens solicitados”, assegurou Ana Luiza
Peterlini.
O segundo compromisso firmado pela
secretária da pasta ambiental do governo de Mato Grosso é dar andamento
ao programa ‘Pró-Catador’, que tem ações planejadas para este ano e que
aguarda a abertura do orçamento dos governos federal e estadual para a
liberação de recursos. Além disso, a secretária Ana Luiza Peterlini
também prevê a realização de um diagnóstico técnico da situação dos
municípios no atendimento à Lei nº 12.305/10, que institui a Política
Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
Atualmente faltam informações para o
planejamento das ações do Estado nesse setor, já que não se sabe com
exatidão quais são os municípios que possuem aterro sanitário, e
naqueles que já há licenciamento, quais deles estariam realmente
cumprindo as exigências previstas em lei, bem como qual o andamento
desses empreendimentos. “Aquilo que pudermos fazer dentro do processo de
avaliação do licenciamento ambiental nós iremos fazer, vamos cobrar das
prefeituras que as ações inserindo a categoria de vocês sejam
condicionantes”, frisou a secretária.
Dona Joana Fátima de Paula, 55 anos, da
Associação de Catadores de Várzea Grande (Ascavag), afirma que é de
interesse de toda a sociedade melhorar a vida dos catadores e também dar
uma destinação adequada para o lixo. Na Ascavag, a experiência tem sido
relativamente positiva.
Retirado do ‘lixão’ em 2009, um grupo de
catadores sobrevive da coleta seletiva a partir de parcerias,
principalmente, com grandes empresas geradoras de resíduos, mas, mesmo
assim ela insiste que é preciso mais apoio do Estado para melhorar a
situação dos catadores. “Nós viemos para a cidade e isso significou mais
qualidade de vida, mas nossa rotina sempre é uma batalha constante,
porque no ‘lixão’ era uma briga com os urubus, na cidade com
empresários, que são os atravessadores, e também com a administração
pública”.
Segundo líderes do movimento, apesar da
importância que possui para a gestão ambiental e sanitária de Mato
Grosso, o setor de resíduos sólidos foi seriamente negligenciado pelo
governo do Estado anterior e pelos municípios que não cumprem a
legislação nacional e estadual e os Termos de Ajustamento de Conduta
(TAC) assinados recentemente com o Ministério Público Estadual (MPE).
Representando a Cooperativa Conexão Verde
Vitória (Coopervv) – iniciativa financiada pela Petrobras por meio do
projeto Espaço Vitória, o ambientalista Paulo Wagner, reforçou o tópico
da carta que solicita o condicionamento das licenças ambientais à
inclusão socioprodutiva dos catadores e cooperativas e associações que
adotam uma gestão baseada na economia solidária. “Como tem sido difícil
conseguir realizar cobranças diretamente às gestões municipais, que nos
deixam geralmente avessas aos processos, nós viemos nos apresentar à
nova gestora, pedir ajuda”.
Além de um documento contendo uma lista de
reivindicações, a proposta também era sensibilizá-la para a questão e
ainda convidá-la a participar das reuniões mensais do Fórum Estadual
Lixo e Cidadania e a Comissão do Projeto Pró-Catador, cujas próximas
agendas serão na manhã do dia 5 de fevereiro, em Cuiabá.
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