Em
uma aposta para garantir o desenvolvimento social de forma digna, a
Secretaria de Estado do Trabalho (Setrab) apoia os empreendimentos
econômicos solidários como alternativa de geração de emprego e renda.
Com vislumbre em um cenário promissor a partir do fortalecimento desta
atividade, o município de Barreirinha recebe hoje, 25, o 1º Seminário
Municipal de Economia Solidária.
A
Secretária Estadual do Trabalho, Francinete Lima, pontua que o foco do
evento é aprovar a Lei Municipal de Economia Solidária, a primeira do
Amazonas. O sub-secretário Estadual do Trabalho, Joaquim Frazão,
representou a Setrab no seminário, no qual os representantes dos órgãos e
a sociedade civil devem aprovar a legislação para encaminhar a Câmara
Municipal de Barreirinha.
O projeto
de lei estabelece a criação da Política, assim como do Conselho e do
Fundo Municipal. Conforme a minuta, a atuação da nova política será
determinada para “multiplicar os espaços de comercialização; incentivar a
organização dos empreendimentos em redes de produção, distribuição e
consumo, e outras formas de cooperação; fortalecer a logística para o
armazenamento e distribuição; promover o apoio a processos de educação e
comunicação permanente com vistas ao estímulo ao consumo responsável e
solidário; e ampliar o poder de compra de bens e serviços da economia
solidária pelo Município”.
Membro do
Fórum Municipal de Economia Solidária, João Prestes explica que os
empreendimentos econômicos solidários se sustentam sem a necessidade de
patrão ou até mesmo de empregado, por meio de associações, cooperativas e
empresas autogestionárias. “É o trabalhador que toma as decisões e
procura ter o domínio da cadeia de produção em seu benefício”,
acrescenta.
Política Macro
É
possível desenvolver vários tipos de atividades no ambiente da economia
solidária – que se consolida como uma política macro –, dentre os quais
turismo e artesanato, de acordo com João Prestes. Ao todo, o Estado
conta com um mapeamento de 364 empreendimentos nos vários segmentos.
O
membro do Fórum comenta que em Manaus existem muitos empreendimentos do
porte, assim como três bancos comunitários na ativa que não avançam
porque a prefeitura não tem autorização para repassar recursos públicos,
já que não existe legislação. Os bancos foram elaborados para gerar
crédito aos empreendimentos econômicos solidários.
João
Prestes afirma que houve tentativa de formular a Primeira Lei de
Economia Solidária em Manaus na gestão anterior, mas o projeto não
seguiu adiante na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Já
em Barreirinha a proposta anda a passos largos. O município conta com
15 empreendimentos econômicos solidários, voltados para transporte,
agricultura orgânica, reciclagem e artesanato. A partir da implementação
da Lei, será possível fortalecer e estimular a organização,
participação social e a política da economia solidária. Além disso, será
o start para ideia a outras cidades amazonenses.
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