A
Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na terça-feira (03/09), em
primeira discussão, a mensagem do governador Beto Richa que cria a Lei
Geral da Micro e Pequena Empresa Estadual. A medida garante uma série de
benefícios para pequenos empreendedores, como linhas de crédito
especiais, com juros reduzidos, e tratamento diferenciado em compras
públicas.
A legislação também simplifica a abertura e
legalização das empresas, incentiva a formação de cooperativas e a
exportação, além de garantir isenções de taxas, emolumentos e outras
custas cobradas pelos órgãos e entidades administradas pelo Governo do
Paraná nos casos de abertura, inscrição, registro, alvará, licença,
alterações cadastrais e baixas para microempresas e empresas de pequeno
porte.
“O pequeno empresário é o motor da economia e precisa
de toda a atenção do Estado”, avalia o secretário da Fazenda, Luiz
Carlos Hauly, que foi relator da Lei Geral das Micro e Pequenas
Empresas. “A nova lei estadual deve estimular os prefeitos a aprovar
legislações locais de apoio aos pequenos empreendedores”.
O
secretário da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul, Ricardo
Barros, lembra que o Paraná oferece o melhor tratamento tributário para o
setor no País, conforme avaliação do Sebrae, e a nova lei traz ainda
mais benefícios aos micro e pequenos empresários.
Hoje, o
Estado concede isenção do ICMS para faturamento anual até R$ 360 mil, o
que representa 85% das empresas e aproximadamente R$ 1,2 bilhão de
arrecadação. Para aquelas que arrecadam até R$ 3,6 milhões o tributo
fica pela metade.
O Governo do Paraná também desenvolve ações
de estímulo ao empreendedorismo como o programa Bom Negócio, que
garante capacitação gerencial gratuita e facilidades a empréstimos com
juros baixos por meio do Banco do Empreendedor, da Fomento Paraná.
ESTÍMULO -
“É um pacote de medidas que atende as reivindicações da categoria e vai
ampliar a vida das micro e pequenas empresas. Com essa
desburocratização e o estímulo do governador Beto Richa vamos garantir
as condições de crescimento do setor”, disse o líder do governo na
Assembleia, deputado Ademar Traiano.
Segundo o deputado, o
setor gera cerca de 1,1 milhão de empregos - 48,9% da massa salarial no
Estado. Há ainda 170 mil empreendedores individuais. “Esses números dão a
dimensão do alcance da nova lei, que vai incentivar a geração de
empregos, a legalização de atividades informais e auxiliar as pequenas
empresas nas exportações e na educação empreendedora”, afirma Traiano.
O
projeto prevê treinamento, capacitação e consultorias para
microempresários, facilita a formação de grupos e a constituição de
sociedades voltadas para a realização de negócios de compra e venda,
criando condições para o associativismo, cooperativismo, consórcios ou
arranjos de produção local.
A proposição passou por 39 votos favoráveis e nenhum voto contrário e retorna à pauta nesta quarta-feira. A
Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na terça-feira (03/09), em
primeira discussão, a mensagem do governador Beto Richa que cria a Lei
Geral da Micro e Pequena Empresa Estadual. A medida garante uma série de
benefícios para pequenos empreendedores, como linhas de crédito
especiais, com juros reduzidos, e tratamento diferenciado em compras
públicas.
A legislação também simplifica a abertura e
legalização das empresas, incentiva a formação de cooperativas e a
exportação, além de garantir isenções de taxas, emolumentos e outras
custas cobradas pelos órgãos e entidades administradas pelo Governo do
Paraná nos casos de abertura, inscrição, registro, alvará, licença,
alterações cadastrais e baixas para microempresas e empresas de pequeno
porte.
“O pequeno empresário é o motor da economia e precisa
de toda a atenção do Estado”, avalia o secretário da Fazenda, Luiz
Carlos Hauly, que foi relator da Lei Geral das Micro e Pequenas
Empresas. “A nova lei estadual deve estimular os prefeitos a aprovar
legislações locais de apoio aos pequenos empreendedores”.
O
secretário da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul, Ricardo
Barros, lembra que o Paraná oferece o melhor tratamento tributário para o
setor no País, conforme avaliação do Sebrae, e a nova lei traz ainda
mais benefícios aos micro e pequenos empresários.
Hoje, o
Estado concede isenção do ICMS para faturamento anual até R$ 360 mil, o
que representa 85% das empresas e aproximadamente R$ 1,2 bilhão de
arrecadação. Para aquelas que arrecadam até R$ 3,6 milhões o tributo
fica pela metade.
O Governo do Paraná também desenvolve ações
de estímulo ao empreendedorismo como o programa Bom Negócio, que
garante capacitação gerencial gratuita e facilidades a empréstimos com
juros baixos por meio do Banco do Empreendedor, da Fomento Paraná.
ESTÍMULO -
“É um pacote de medidas que atende as reivindicações da categoria e vai
ampliar a vida das micro e pequenas empresas. Com essa
desburocratização e o estímulo do governador Beto Richa vamos garantir
as condições de crescimento do setor”, disse o líder do governo na
Assembleia, deputado Ademar Traiano.
Segundo o deputado, o
setor gera cerca de 1,1 milhão de empregos - 48,9% da massa salarial no
Estado. Há ainda 170 mil empreendedores individuais. “Esses números dão a
dimensão do alcance da nova lei, que vai incentivar a geração de
empregos, a legalização de atividades informais e auxiliar as pequenas
empresas nas exportações e na educação empreendedora”, afirma Traiano.
O
projeto prevê treinamento, capacitação e consultorias para
microempresários, facilita a formação de grupos e a constituição de
sociedades voltadas para a realização de negócios de compra e venda,
criando condições para o associativismo, cooperativismo, consórcios ou
arranjos de produção local.
A proposição passou por 39 votos favoráveis e nenhum voto contrário e retorna à pauta nesta quarta-feira.
