A Câmara Municipal aprovou em segunda discussão, na semana passada, um projeto de lei que isenta os recém-formados do pagamento do ISS (Imposto Sobre Serviços) por um ano. O objetivo é que eles se sintam estimulados a entrar no mercado de trabalho e tenham tempo suficiente para organizar o início de sua carreira. A lei, que após ter sido aprovada por unanimidade e ainda espera sanção do prefeito, é de autoria do vereador Luis Cláudio da Silva, o Soró (DEM).
- Muitos jovens me procuraram pedindo que os ajudasse a conseguir emprego e diziam que não conseguiam, por ter pouca experiência e dificuldade de entrar no mercado. Percebia em alguns uma capacidade tão grande de trabalhar, montar um negócio, mas que não tinham estrutura financeira para isso - disse o vereador, ao justificar o projeto de lei.
O projeto é voltado principalmente para jovens formados em profissões como contabilidade, direito, odontologia e similares, que precisam de um consultório ou escritório para exercer suas profissões. Além do prazo de um ano, contado a partir da formatura, há outras condições para ter direito à possível lei. Uma delas é que o recém-formado precisa estar desempregado. Em caso de sociedade, todos os sócios precisam estar dentro do prazo pós-formatura e nas mesmas condições para receber a isenção.
- Em um ano acho que dá para uma empresa pegar credibilidade no mercado. Ao elaborar essa lei, pensei também nos alunos do Fies (Financiamento Estudantil), que têm um prazo para pagar a faculdade e, muitas vezes, não têm pais com condições de ajudar a montar um escritório ou consultório - falou.
O advogado Adair Camargo, que se formou há alguns meses e está montando seu escritório de advocacia na cidade, concorda que o projeto incentive os recém-formados.
- É uma forma de incentivo, porque realmente é muito difícil começar a carreira e, sem dúvida, é importante esse tipo de incentivo. Às vezes muitos se formam e sequer trabalham no que se formaram, é muito difícil terminar a faculdade e se inserir no mercado de trabalho - comentou Camargo.
Ainda assim, ele acredita que o prazo estipulado no projeto é muito curto.
- Na advocacia, para começar a ganhar dinheiro, demora uns três anos. Quando você entra com um processo ele pode ter uma validade de três anos e o retorno financeiro acontece no fim. Então acredito que poderia ser, no mínimo, um prazo de dois a três anos - acrescentou o advogado.
Para que o projeto se torne lei, é necessário que o prefeito Antônio Francisco Neto (PMDB) o sancione e o regulamente no prazo de 180 dias. Para evitar problemas, o vereador antecipou que vai conversar pessoalmente com o chefe do Executivo.
- Foi aprovado em primeira e segunda votação por unanimidade, agora vai seguir para que o prefeito possa sancionar. Vou conversar pessoalmente com ele, para que essa lei seja sancionada e possamos colocá-la em prática .
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