Hoje, dia 21/12, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (SEDRU), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (SEMAD), e a Anglo American, Unidade de Negócio Minério de Ferro Brasil assinam com prefeitos de oito municípios mineiros e dois fluminenses o Termo de Cooperação para implantação de um aterro sanitário de uso coletivo.
O encontro para assinatura do documento será às 11 horas, na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável na Cidade Administrativa, prédio Minas, 2ª andar, sala 7.
O consórcio tem como finalidade desenvolver a gestão integrada de resíduos sólidos urbanos e a implantação e operação de um aterro sanitário coletivo para atender à população que vive em 10 municípios da região das Bacias do Rio Paraíba do Sul e do Rio Doce. São eles: Divino, Pedra Bonita, Fervedouro, Carangola, Faria Lemos, Pedra Dourada, Tombos e Santa Margarida, em Minas Gerais; e os municípios fluminenses Natividade e Porciúncula.
O aterro atenderá cerca de 106 mil habitantes e processará, em 25 anos, mais de 1 milhão de metros cúbicos de resíduos sólidos urbanos. O consórcio integra o Programa Minas Sem Lixões que busca a correta destinação dos resíduos sólidos no estado. “Esse consórcio de saneamento ambiental configura, hoje, como o maior projeto ambiental da região do Vale do Rio Carangola,” afirma o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho.
A Anglo American tem o papel de fomentadora e mediadora desse projeto. A empresa está implantando o mineroduto na região, que compõe o Projeto Minas-Rio, em fase de obras e licenciamento ambiental e custeou o estudo conceitual para a implantação do aterro sanitário e avalia investir em outras etapas do empreendimento. “O projeto do aterro sanitário está totalmente alinhado com a política socioambiental da Anglo American que é focado no desenvolvimento de ações sustentáveis. Esse é um projeto bem estruturado, que iremos implantar e será gerenciado pelos municípios. Ele tem uma identificação tão grande com a Anglo American que podemos estudar parcerias para desenvolver o mesmo trabalho com prefeituras de outros municípios onde o mineroduto está sendo implantado”, afirma Maurício Martins, gerente de Desenvolvimento Social da Anglo American, unidade de Negócio Minério de Ferro Brasil.
Situação dos municípios hoje
Os municípios envolvidos processam seus resíduos sólidos urbanos em lixões ou aterros controlados. De acordo com o consultor contratado pela Anglo American para desenvolver o estudo conceitual, João Carlos Bissoli Loque, os lixões são a forma mais inadequada de dispor os resíduos sólidos. “Há consequências graves como contaminação do solo e da água e poluição do ar, proliferação de organismos vetores de doenças, presença de catadores em condições subumanas e degradação da paisagem natural”, explica.
“O aterro sanitário é a solução ambiental mais adequada para o processamento de resíduos sólidos urbanos, pois são dispostos de forma ambientalmente mais adequada, com impermeabilização do solo, sistema de drenagem e tratamento de líquidos e gases originados pela decomposição dos resíduos”, completa.
Em 2001, o Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) determinou que todos os municípios mineiros, que ainda utilizavam os lixões, deveriam buscar outras alternativas técnicas e devidamente regularizadas para destinação final dos resíduos sólidos urbanos gerados. Essa determinação tem sido gerenciada junto aos municípios pela FEAM, no âmbito do Programa Minas sem Lixões e, as maiores justificativas de não atendimento expressas.
