O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta quarta-feira (1º/12) decreto que institui o Macrozoneamento Econômico-Ecológico da Amazônia Legal (MacroZEE). Na ocasião, foram entregues títulos de Concessão de Direito Real de Uso a comunidades tradicionais. A cerimônia foi realizada pela manhã, no Palácio do Planalto.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, o Macrozoneamento Econômico-Ecológico é um instrumento fundamental para o planejamento e a gestão ambiental e territorial estabelecidos na Política Nacional do Meio Ambiente, com vistas à promoção de um modelo de desenvolvimento sustentável na região amazônica. O objetivo do documento é promover a transição do padrão econômico atual para um modelo de desenvolvimento sustentável na região, contemplando diferentes realidades e prioridades do território amazônico. O texto aborda os desafios desta transição e indica estratégias de diferentes setores da economia, como o energético e mineral, e o planejamento integrado de infraestrutura e de logística. O documento também aborda temas como os territórios rural e urbano, proteção da biodiversidade e dos recursos hídricos, agricultura e mudanças climáticas na Amazônia.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, no MacroZEE é reconhecida a importância de se ampliar o número de hidrelétricas no país. Pelo documento, o planejamento de uma obra é vinculado a um projeto de desenvolvimento da região. Na construção de uma hidrelétrica, por exemplo, deve ser contemplada a instalação de hidrovias, fazendo-se uso múltiplo dos recursos hídricos, além de se destinar recursos e a própria energia gerada nos processos de produção locais.
Pelo MacroZEE, a Amazônia foi dividida em dez unidades territoriais, em função da diversidade da região. Cada uma dessas unidades foi nomeada com a principal estratégia elaborada para a promoção do seu desenvolvimento. O Macrozoneamento também busca superar o padrão tradicional de expansão da fronteira agropecuária, apresentando outras formas de uso do território e dos recursos naturais, tais como a adoção de novas tecnologias, recuperação de áreas degradadas, sistemas de gestão de manejo e implementação de sistemas agroflorestais. O MacroZEE já começa a ser implementado com o programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC), que integra lavoura, pecuária e florestas, em um processo sustentável de produção.
A importância da manutenção da floresta em pé e dos bens e serviços ambientais produzidos por áreas protegidas são reconhecidas no MacroZEE. A Amazônia tem mais de 40% de áreas protegidas, entre unidades de conservação e reservas indígenas. Dentre os serviços ambientais da floresta está a regulação do clima, reciclagem de nutrientes no solo e a manutenção do regime hídrico.
Entrega de contratos de concessão de uso
Durante a cerimônia, foram entregues contratos de concessão de direito real de uso (CCDRU) a 2.584 famílias residentes em seis reservas extrativistas e em uma floresta nacional. Com o documento, os moradores ganham oficialmente o direito de explorar de forma sustentável os recursos naturais dessas unidades de conservação. Os CCDRUs abrangem as reservas extrativistas Rio Ouro Preto (176 famílias), Barreiro das Antas (12 famílias), Rio Cautário (14 famílias), todas em Rondônia; Pirajubaé (21 famílias), em Santa Catarina; Prainha do Canto Verde (350 famílias), no Ceará; e Canavieiras (2 mil famílias), na Bahia, além da Floresta Nacional São Francisco (12 famílias), no Acre. Com a iniciativa, sobe para mais de 29 mil o número de famílias beneficiadas pelo governo, desde 2003, com contratos de concessão de uso. Ao todo, já são 25 contratos em 23 unidades de conservação federais, totalizando 1,6 milhão de hectares. As unidades são geridas pelo Instituto Chico Mendes (ICMBio), uma autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente.
Ainda na solenidade, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) firmaram com o Ministério do Meio Ambiente quatro CCDRUs, repassando ao ICMBio a gestão oficial do território de quatro unidades de conservação, em um total de 1,4 milhão de hectares. Foram contemplados o Parque Nacional Marinho Fernando de Noronha (10.923 ha), no litoral de Pernambuco; a Reserva Biológica de Uatumã (519.803 ha), no Amazonas; a Floresta Nacional Santa Rosa do Purus (231.555 ha), no Acre; e o Parque Nacional do Juruena (713 mil ha), entre o Mato Grosso e Amazonas
