REGISTRO ATOS DAS COOPERATIVAS

Na última quarta (4), a Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, realizou o 1º seminário estadual “Arquivamento de Atos Societários de Cooperativas na Jucesp – Atos Práticos e Teóricos”, ministrado pelo consultor jurídico da Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo (Ocesp), Paulo Gonçalves Lins Vieira. Realizado em parceria com a Ocesp e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de São Paulo (Sescoop/SP), o objetivo do seminário foi debater premissas sobre os registros de atos de cooperativas com servidores da Jucesp e de suas unidades, além de associados de cooperativas, advogados e contabilistas em geral.

“As cooperativas são regidas por leis específicas, leis que não são muito disseminadas para a sociedade de forma geral”, disse Paulo durante o seminário. “Essa palestra é um avanço tanto para as cooperativas como para a Jucesp, visando aperfeiçoar a análise dos processos de registros dos atos das cooperativas”. Dentre os assuntos abordados no seminário, o consultor jurídico destacou a legislação em vigor e os requisitos básicos para o arquivamento de atas de constituição, estatutos sociais, assembleias, reuniões de administração e de conselhos fiscais de cooperativas.

Foram apresentados também os principais pontos que devem constar nos documentos para evitar exigências e como deve ser analisado o pedido de arquivamento a partir das especificidades da sociedade cooperativa. “Os requisitos são grandes e ocorrem muitos erros, principalmente, no período de realização das assembleias, como a conferência errada dos prazos para publicação ou a correta contagem do quórum mínimo obrigatório para instalação e aprovação das matérias. As cooperativas e os analistas técnicos da Jucesp precisam estar atentos”, afirmou o consultor.

“O seminário teve como foco aprimorar o entendimento sobre as particularidades da legislação cooperativa”, explicou a secretária-geral da Jucesp, Gisela Simiema Ceschin. “O evento é resultado de um trabalho conjunto entre a Ocesp e o Sescoop/SP, no sentido de difundir o conhecimento, para que as cooperativas apresentem a documentação adequada e nossos técnicos possam analisar de acordo com todos os critérios previstos nas normas vigentes", afirmou.




Cerca de 100 pessoas participaram do evento, realizado no auditório da Fundação Procon-SP, e puderam tirar dúvidas, como o administrador do Escritório Regional da Jucesp de São José do Rio Preto, José Pedro dos Santos. “É importante estarmos sempre nos atualizando sobre qual a documentação necessária e as especificidades da legislação. É uma forma de reciclarmos o conhecimento”, apontou. Marcos Silva, diretor executivo do Sicoob Oeste Paulista, acompanhou o seminário para adquirir novos conhecimentos e orientar e direcionar sua equipe. “Assim teremos menos dificuldades na hora de procurarmos a Jucesp”.

Participaram tambám do evento Rosana Tieghi, da Coordenação da Assessoria Técnica (CAT) da Junta COmercial; o conselheiro fiscal titular da Federação dos Sindicatos de Cooperativas do Estado de São Paulo (Fescoop/SP) e vogal da Jucesp, Paulo Celso de Oliveira; e a presidente da Comissão de Cooperativismo da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (OAB-SP), Gislaine Caresia.

O evento homenageou o Ano Internacional das Cooperativas – 2012, resultado de uma parceria entre a Aliança Cooperativa Internacional (ACI) e a Organização das Nações Unidas (ONU), que tem como intuito buscar o desenvolvimento econômico sustentável, a geração de renda, a erradicação da pobreza e a intercooperação por meio do estímulo à formação de cooperativas em todo o mundo.