Conflito contra projeto de 'economia verde' faz primeira vítima no Acre
Filho de camponês que luta contra projeto de redução de emissões de CO2 é assassinado na região de Manuel Urbano de Rio Branco
Uma situação, que se agrava a cada dia,
chegou a um ponto dramático no início desta semana. Um adolescente de 15
anos, nascido e criado numa comunidade do Acre, foi assassinado
enquanto seu pai participava de uma audiência em Rio Branco, na sede da
Federação dos Trabalhadores em Agricultura, para tornar pública sua
objeção ao projeto de redução de emissões de CO2. Com isso, o conflito
que ali se estabeleceu já possui sua primeira vítima.
Nos últimos dois anos, projetos privados
para venda de créditos de carbono foram criados no Acre com respaldo do
governo estadual. Esses contratos internacionais de compra e venda de
carbono são realizados para que empresas dos Estados Unidos e Europa
possam continuar poluindo sem maiores restrições, "preservando" áreas de
floresta na América Latina, África e Ásia, causando a criminalização
das populações tradicionais que vivem nessas regiões e dificultando seu
acesso à terra.
Um desses projetos, denominados de REDD
(redução de emissões - de CO2 - por desmatamento e degradação) foi
implantado em uma área com mais de 30 mil hectares, às margens do rio
Purus, distante algumas horas de barco da cidade mais próxima, Manoel
Urbano localizada a 300km de Rio Branco, capital do Acre. A venda dos
créditos de carbono no exterior é realizada por uma empresa
norte-americana.
O projeto em questão é reconhecido
internacionalmente, pelas ONGs que promovem o mercado de carbono, por
seus alegados méritos sociais e ambientais, recebendo certificação de
qualidade "padrão ouro". Trata-se, contudo, de uma farsa bem arquitetada
para esconder os impactos nocivos desse empreendimento para a
comunidade de posseiros que vivem na área e não aceita o projeto. Seus
direitos não estão sendo respeitados e o acesso à justiça não está sendo
garantido pelas instituições responsáveis.
Os projetos que estão sendo implantados
em outras áreas do Acre e da Amazônia possuem o mesmo potencial de
criação ou agravamento de conflitos fundiários. Como afirma Osmarino
Amâncio, liderança histórica do movimento dos seringueiros, os projetos
de REDD "despertam velhos problemas fundiários vividos na Amazônia, mas
ganham uma dimensão nova com essa tal de 'economia verde' e REDD". O
mais grave, segundo Osmarino, é que estes projetos "impõem uma série de
proibições aos moradores", impedindo que eles possam "fazer seus
roçados, tirar madeira para construir suas casas, oferecendo em troca
uma miséria, que é o dinheiro que eles dizem que os moradores vão ganhar
com o projeto, ou então bolsas de tudo que é tipo, que não garantem a
sobrevivência dos trabalhadores". E tudo isso, segundo Osmarino, conta
com o apoio dos órgãos públicos, "responsáveis por criminalizar nossas
práticas tradicionais e impor o medo nas comunidades, dizendo pra elas
que não têm outra saída".
Por isso, fazemos um alerta a todos os
movimentos combativos: os projetos ligados à "economia verde" são uma
grande e perigosa ameaça para as populações locais. A "financeirização
da natureza" e o pagamento por "serviços ambientais" são apenas mais uma
face da expansão destrutiva do capital sobre a região amazônica,
varrendo de seu caminho todas as vidas que possam atrapalhar essa
necessidade lógica do sistema. É hora de sermos solidários com a família
do menino Márcio e com a comunidade de posseiros do interior de Manoel
Urbano que luta pra seguir na terra na qual sempre viveu em paz.
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