O
governo moçambicano, reunido em sessão de Conselho de Ministros,
aprovou, terça-feira, em Maputo, o Plano de Acção para a Economia Verde
(PAEV) para o período de transição 2013/2014. O governo define a
economia verde como sendo aquela que resulta na melhoria do bem-estar
humano e igualdade social, ao mesmo tempo que reduz significativamente
os riscos ambientais e a escassez ecológica.
Para a implementação
deste plano de acção, o governo defende uma economia menos poluente, ou
seja menos intensiva em carbono, eficiente em recursos naturais e
socialmente inclusiva.
Falando em conferência de imprensa minutos
após o término da sessão, a vice-ministra da Coordenação da Acção
Ambiental (MICOA), Ana Chichava, explicou que o referido plano faz uma
abordagem sobre o uso racional e sustentável dos recursos naturais,
através da integração de três pilares de desenvolvimento sustentável,
nomeadamente económico, social e ambiental.
“Isso significa que
não podemos fazer nenhum empreendimento sem analisarmos qual vai ser o
ganho económico, qual vai ser o impacto social e qual vai ser o impacto
ambiental”, disse Ana Chichava.
O Plano também contempla a
equiparação dos três capitais, nomeadamente o físico, humano e natural. O
capital físico inclui uma infraestrutura sustentável e resistente,
enquanto o capital natural refere-se ao uso eficiente dos recursos
naturais que, actualmente, constitui o maior desafio do governo
moçambicano. O capital humano refere-se a resiliência e capacidade de
adaptação dos moçambicanos.
“Estamos a falar da habitação, estamos
a falar do emprego, planeamento físico, empoderamento da mulher entre
outros”, disse a governante. Por isso, segundo Chichava, “quando falamos
do desenvolvimento sustentável estamos a dizer produzir hoje, colher,
comer mas sem nos esquecermos das próximas gerações. Assim como nós
encontramos a floresta, encontramos o céu, encontramos a água, também
temos que garantir que as próximas gerações encontrem esta riqueza”. Na
mesma sessão, o governo aprovou um decreto que cria o Parque Nacional de
Mágoè, na província central de Tete.
“O parque tem como
objectivos principais reforçar o programa Txuma Tchato na conservação
dos ecossistemas existentes naquela área reduzir a pressão do uso dos
recursos naturais, dado que estes recursos são finitos”, explicou o
porta-voz do governo, Alberto Nkutumula.
Txuma Tchato é um
programa que envolve as comunidades locais em parceria com o Estado e o
sector privado na gestão dos recursos faunísticos naquela região.
Prosseguindo, o porta-voz explicou que o parque também vai reduzir o
conflito homem-animal e a caça furtiva.
“Existe naquela região a
palanca vermelha que ocorre apenas naquela região do país e é preciso
preservá-la de forma a evitar a sua extinção. Há também outros animais
de grande porte e de médio porte, há elefantes, hipopótamos, leões e
outros felinos. Há também outro tipo de espécies que servem de
alimentação para a população”, disse Nkutumula, que também desempenha as
funções de vice-ministro da justiça. Cobrindo uma área de 355.852
hectares, o Parque está localizado entre os distritos de Mágoè e Cabora
Bassa.
Actualmente, assiste se a casos frequentes de queimadas
descontroladas que se traduz numa redução acentuada da biodiversidade.
Sobre o impacto social do Parque, Nkutumula disse que existem 3.700
habitantes, membros de uma comunidade nómada.
“Para estas pessoas
que já la estão a residir será criada uma coutada, que será explorada
pelo sector privado em parceria com a população”, disse para de seguida
explicar que a mesma visa garantir que as pessoas tenham recursos
financeiros e deixem de depender da caça para o seu sustento.
Na
mesma sessão o governo também apreciou o processo de revisão da Lei do
Mecenato, informação sobre o ambiente de negócios e o relacionamento com
a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA),
informação sobre o centro de pesquisa em aquacultura e o relatório sobre
a situação da pessoa com deficiência na Função Pública. |
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