Algumas ações do Governo do Estado foram
apresentadas, nesta quarta-feira, 12, no 12º Congresso Catarinense de
Municípios, em Florianópolis.
O secretário do Desenvolvimento Econômico Sustentável
(SDS), Paulo Bornhausen, falou sobre diversos projetos nas áreas de
desenvolvimento econômico, ciência e tecnologia e meio ambiente. “Somos a
única secretaria de Estado no país com este modelo, o que nos permitiu
implantar políticas públicas para levar Santa Catarina à uma nova
economia, mais competitiva e com inovação, tendo na preservação
ambiental e no desenvolvimento sustentável o seu eixo-mestre”, afirmou.
Bornhausen falou sobre o programa estadual para elaboração dos
Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). A
SDS está garantindo os recursos para elaboração dos planos municipais,
que serão disponibilizados por meio de descentralização orçamentária e
financeira, após a assinatura do termo de convênio. “Estamos seguindo a
determinação do governador Raimundo Colombo, para tornar Santa Catarina
o primeiro Estado a ter 100% dos planos municipais de resíduos
sólidos”, garantiu. O Governo do Estado investirá R$ 9 milhões, e
convênios já foram assinados com oito associações municipais, o que
corresponde a 82 cidades.
Sobre licenciamento ambiental, o secretário disse que 43 municípios
estão habilitados. “Entendemos que os municípios têm condições de
realizar a tarefa, que era centralizada na Fatma. Para o licenciamento
de atividades de impacto local, os municípios podem solicitar a sua
habilitação junto ao Conselho Estadual do Meio Ambiente”, explicou.
Também é possível repassar aos municípios a responsabilidade quanto à
supressão e corte de vegetação e à averbação de reserva local. Neste
caso, as cidades interessadas devem firmar um convênio com o Governo do
Estado, sendo que, hoje há 87 conveniados.
Ainda no âmbito ambiental, Bornhausen lembrou que, em 2013, todos
os municípios receberam os dados geoespaciais das suas áreas, sem custo,
projeto denominado Levantamento Aerofotogramétrico. Outra ação de
destaque foi a entrega dos Planos Municipais de Saneamento Básico para
as cidades com até 10 mil habitantes, o que corresponde a 61% dos
municípios catarinenses.
O 12º Congresso Catarinense de Municípios segue até esta
quinta-feira, 13, com participação de prefeitos e representantes de
administrações municipais que irão debater temas relacionados à gestão
municipal e ao desenvolvimento regional. A promoção é da Federação
Catarinense de Municípios (Fecam), em parceria com as 21 Associações de
Municípios de Santa Catarina.
Outros projetos
Paulo Bornhausen ainda apresentou outros projetos da SDS, como o
Juro Zero, para microempreendedores individuais (MEIs); o Polos
Industriais, para fortalecimento de 2409 micro e pequenas empresas
(MPEs); o Desenvolvimento Territorial, que visa identificar
oportunidades econômicas em áreas de baixo Índice de Desenvolvimento
Humano Municipal (IDHM); e o Economia Verde e Solidária, direcionado a
cooperativas e associações de produção coletiva.
Sobre os principais projetos para inovação, ele citou o Startup SC,
que visa desenvolver e promover empreendimentos inovadores; os Centros
de Inovação, que serão instalados em onze municípios; o Sinapse da
Inovação, que tem o objetivo de transformar e aplicar as boas ideias; e o
Geração TEC, programa que cria oportunidades para jovens e adultos por
meio de qualificação profissional.
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