A Câmara analisa o Projeto de Lei 5/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que institui o Programa Nacional de Produção de Biocombustíveis por Cooperativas (PNBC). O objetivo é promover o desenvolvimento sustentável e a geração de emprego e renda no campo por meio, principalmente, da produção e comercialização de álcool etílico combustível e de biodiesel por cooperativas.
Pela proposta, os produtores rurais poderão associar-se em cooperativas agropecuárias para produzir biocombustíveis e comercializá-los diretamente ao consumidor final ou para os postos revendedores.
— Assim, abre-se a possibilidade de o biocombustível ser produzido e vendido na própria região de atuação da cooperativa, sem necessidade de intermediação de uma empresa distribuidora — ressalta o autor.
No entanto, é exigido que o biocombustível atenda à especificação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e que possa ser consumido sem necessidade de adição de derivados do petróleo. A proposta também estabelece multa de R$ 5 mil a R$ 1 milhão para a cooperativa agropecuária que comercializar biocombustível que não tenha sido fabricado pela própria cooperativa.
Incentivo fiscal
O texto do projeto determina ainda que não incidirão tributos federais indiretos sobre as receitas decorrentes da produção e comercialização do biocombustível pelas cooperativas.
Além disso, essas cooperativas poderão firmar acordos com instituições oficiais ou privadas, em especial com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, bancos estaduais de fomento e cooperativas de crédito. O deputado destaca que, devido aos baixos riscos de inadimplência inerentes ao programa, esses agentes poderão fixar juros muito baixos para os produtores e para as cooperativas, o que reduzirá o preço final do biocombustível.
— O governo federal vem concentrando esforços e incentivando a produção de fontes alternativas de energia, como o biodiesel e o álcool etílico ou etanol. No entanto, ao cooperativismo, especialmente na área agrícola, não se tem dado a devida atenção. Ele precisa ser fortalecido para que se torne um instrumento para geração de emprego, renda e divisas — argumenta Weliton Prado.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter convulsivo será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Proposta de igual teor (PL 303/07), de autoria do ex-deputado José Fernando Aparecido de Oliveira, havia sido aprovada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural em 2007, mas foi arquivada ao final da legislatura passada.
