A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 54/11, do deputado Assis do Couto (PT-PR), que institui a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR), que terá por finalidade reorientar o processo de desenvolvimento nas áreas rurais do país, com vistas à sustentabilidade.
Segundo a proposta, o Poder Público, com a participação da sociedade civil organizada, formulará e implementará o Plano Nacional de Desenvolvimento do Brasil Rural, com programas e ações para assegurar "o direito humano ao desenvolvimento sustentável nas áreas rurais".
O texto define que o desenvolvimento sustentável baseia-se na diversificação das atividades econômicas nas áreas rurais, na conservação e uso adequado dos recursos naturais, na preservação do patrimônio histórico-cultural e na consolidação dos direitos de cidadania e de participação política.
O projeto foi formulado e aprovado, em dezembro de 2010, pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf), órgão que integra a estrutura do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
O projeto terá análise conclusiva das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
