Tramita Câmara o Projeto de Lei, do deputado Edmar Moreira (PR-MG), que obriga os estabelecimentos comerciais com área superior a 1.000m², localizados em cidades onde haja coleta seletiva de lixo e que utilizam sacolas plásticas para embalagem de mercadorias, a imprimir nas sacolas as seguintes informações:
- o lixo seco ou resíduo reciclável é composto de metais, plásticos, vidros, papéis, embalagens longa vida e isopor;
- o lixo orgânico é composto de sobras de alimentos, cascas de frutas e verduras, borra de café, cigarros, papel higiênico, papel toalha, guardanapos, absorventes e fraldas usadas;
- o lixo especial ou resíduo especial é composto de pilhas, baterias, lâmpadas fluorescentes, retalhos de couro, latas de tinta, venenos e solventes, que deverão ser encaminhados ao órgão municipal responsável pela coleta e destino final de resíduos da cidade.
Conforme a proposta, o informativo deverá ocupar no mínimo 30% da face externa de um dos lados da sacola plástica. As penalidades serão regulamentadas pelo Executivo, no prazo de 60 dias após a aprovação da lei.
Moreira afirmou que o objetivo principal é alertar a população sobre os produtos plásticos que vão para o lixo diariamente, contribuindo para a degradação do ambiente.
